O País precisa de reformas microeconômicas para que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional cresça de forma sustentada, disse o diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Fernando Figueiredo. Diferentemente dos últimos anos, quando a área econômica do governo dedicou-se integralmente a apagar incêndios na economia nacional, 2001 será dedicado a ajustes pontuais, como alterações na legislação de falências, novas regras para as empresas de sociedades anônimas e a reforma tributária. São esses ajustes que darão mais produtividade à economia nacional e fornecerão combustível para que o PIB continue crescendo sobre uma base sólida.
Um estudo feito pelos técnicos do BC mostrou que, se tudo continuar como está e o País não registrar ganhos de produtividade, o PIB só poderá crescer em torno de 4,5% ao ano sem ameaças por problemas como a volta da inflação.
O estudo conclui que o PIB atual está colado na taxa de crescimento potencial da economia, o que quer dizer que se na situação atual há pouco espaço para acelerar o crescimento. Por isso, são necessárias mudanças que permitam, por exemplo, o barateamento do crédito para as empresas. Isso abriria espaço para uma maior expansão econômica. ‘‘O grande ganho que aconteceu na economia americana, mais do que em qualquer outra economia, foi esse’’, disse o diretor.
De acordo com Figueiredo, dois conjuntos de questões devem ser trabalhados: melhorar a qualidade do gasto e aumentar a competitividade das empresas. ‘‘Estamos trabalhando num projeto para mudar a lei de falências. O crédito com garantia é mais barato, mas no Brasil eles não passam de 20% do total emprestado. Aqui, a garantia vale pouco, porque se a empresa quebra, a garantia vai para a massa falida e o banco pode levar anos para recebê-la’’, constata o diretor.
Outro ponto abordado por Figueiredo é a reforma tributária. ‘‘O governo vai, sim, fazer uma ofensiva forte na reforma tributária este ano. A reforma vai avançar, apesar do ceticismo. Querem apostar? Se até o final do ano, não tivermos pelo menos uma unificação do ICMS, eu pago um almoço’’, aposta.
Na visão do Banco Central, a CPMF atrapalha o desenvolvimento do mercado de capitais, aumenta o custo da intermediação financeira, encarece o custo da empresa. ‘‘Nossa visão é que a CPMF atrapalha, embora não seja decisiva. A CPMF é um ótimo imposto do ponto de vista da arrecadação, inclusive porque atinge o setor informal, mas tem uma série de efeitos colaterais. A questão é tentar avançar o mais rápido possível para a CPMF não ser mais problema.’’
Apesar da unificação das atividades da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Susep, CVM e Banco Central, na Agência de Fiscalização, a verificação, no tocante a risco sistêmico, continua no BC.

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