Curitiba - Ao contrário do que afirmam aliados do governo Roberto Requião (PMDB) ao justificarem o aumento da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a maioria dos 399 municípios do Paraná não deve receber ajuda significativa de caixa. A opinião é do vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Carlópolis (80 km ao sul de Jacarezinho), Isaac Tavares da Silva (PMDB). ''Eu não estou falando pela AMP, mas pessoalmente acredito que o aumento do IPVA resolve só o problema de caixa do Estado, que estaria carente de arrecadação, é não o caixa dos municípios'', avalia. A reportagem não conseguiu contato ontem com o presidente da AMP e prefeito de Castro (41 km ao norte de Ponta Grossa), Moacyr Fadel.
A mensagem do governo do Estado que aumenta a alíquota do IPVA, de 2,5% para 3,0% em veículos de passeio, e de 1,0% para 1,5% em veículos de locadoras, começa a tramitar na segunda-feira nas comissões permanentes da Assembléia Legislativa. Além do aumento das alíquotas, há uma redução no desconto para o pagamento à vista até o mês de fevereiro, de 15% para 10%. As informações são do setor do IPVA da Receita do Estado. Aliados do governo Requião no Legislativo garantem que o Estado não está com problemas de caixa e que o aumento do IPVA serve para beneficiar os municípios.
O aumento das duas alíquotas deve representar aos cofres públicos R$ 186 milhões a mais, sendo que 50% do total é destinado aos municípios. Os valores ainda não estão confirmados pois dependem, por exemplo, do número de novos veículos (historicamente há um crescimento anual de 14 a 16% no Estado).
Silva explica que a AMP não possui um levantamento de quanto o IPVA representa na receita dos municípios, mas que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ''é com certeza a parte mais significativa''. ''Quem elaborou a mensagem não pensou nos municípios, porque o real beneficiado é o governo do Estado. Eu sou contra o aumento do IPVA.''
Durante a semana, o governo Requião negou que o aumento do IPVA tenha ligação com a regulamentação da emenda 29, que, se aprovada no Senado, obrigará o Estado a encontrar cerca de R$ 400 milhões para cobrir despesas antes consideradas pelo Executivo como pertencentes à área da saúde. Informação divulgada recentemente pela Agência de Notícias do governo do Estado, entretanto, revela que o IPVA é investido em ''despesas gerais, como no Fundeb, saúde, educação''.
O chefe de setor do IPVA da Receita do Estado, Edson Luciani, conta que desde 2003, data da última lei que regulamenta o IPVA, não há aumento de alíquota, apenas reajustes vinculados à tabela de valorização do veículo no mercado. ''Apesar do aumento da alíquota, se o veículo sofrer desvalorização no mercado o motorista poderá até pagar menos do que no ano anterior.''
Segundo Luciani, a estimativa de arrecadação do IPVA até o fim de 2007 é de R$ 854 milhões, o que representa 7% do total da receita do Estado.

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