O Executivo protocolou esta semana na Câmara Municipal de Londrina (CML) projeto de lei (PL) para estender o passe livre no transporte coletivo para estudantes da 6ª à 9ª séries do ensino fundamental e do ensino médio. O impacto mensal será de R$ 725 mil e de R$ 7,25 milhões ao ano, considerando dez meses letivos, e custeado pelo município.
Na justificativa anexa ao projeto, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) explica que o montante virá do incremento da receita com a cota-parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja alíquota foi reajustada pelo governo de Beto Richa (PSDB) de 2,5% para 3,5%. "O estudante, em especial o mais carente, possui inúmeras dificuldades para manter-se na escola, tais como: alimentação, transporte, vestuário e material didático", discorreu o prefeito.
Alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental têm gratuidade integral desde o começo deste ano, com a sanção da lei 11.972/2013, no final do ano passado. A gratuidade vale para quem estiver matriculado no ensino regular ou supletivo, de escolas públicas ou particulares. Demais estudantes – de cursinhos pré-vestibular, ensino superior e pós-graduação – continuam tendo direito ao desconto de 50% no valor da tarifa.
O PL já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e aguarda análise da Comissão de Finanças da CML. A intenção é votá-lo em sessões extraordinárias, até o final deste ano. "Demoramos a protocolar o projeto porque esperávamos a decisão do governo do Estado sobre o IPVA", disse o chefe de Gabinete, Márcio Stamm.

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