"Esperamos que seja uma discussão com aprovação rápida e menos dolorosa possível", disse o líder do prefeito, Péricles Deliberador (PSC)
"Esperamos que seja uma discussão com aprovação rápida e menos dolorosa possível", disse o líder do prefeito, Péricles Deliberador (PSC) | Foto: Devanir Parra/CML



18 de setembro é a data escolhida para a primeira audiência pública que vai discutir o projeto que trata da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) que serve de base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A atualização da PGV é considerada pelo Governo Marcelo Belinati (PP) o principal desafio neste primeiro ano de mandato para contornar um deficit de R$ 185 milhões previsto para 2018. Por unanimidade, a Câmara Municipal de Londrina aprovou nessa quinta-feira (24) a realização do debate público após encaminhamento da Comissão de Justiça da Casa.

De acordo com o presidente da Comissão, Filipe Barros (PTB), após análise com parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara, os membros optaram pelo debate público para dar transparência à matéria. "Será fundamental para estimular a participação popular já que é um projeto polêmico que trará consequências para toda a população", disse Barros.

Ele reforçou que o evento será o momento adequado para esclarecer as dúvidas dos contribuintes. "O projeto traz vários termos técnicos que dificultam a população de compreender na prática como isso vai acontecer. Por isso, a importância de traduzir em linguagem mais acessível a todos."

O PL (Projeto de Lei) 191/2017 que altera a planta foi protocolado recentemente, no dia 14 de agosto, mas o governo quer prioridade no tema para tentar recuperar uma defasagem de 16 anos (última mudança na PGV é de 2001 na gestão do petista Nedson Micheleti). "Esperamos que seja uma discussão com aprovação rápida e menos dolorosa possível", disse o líder do prefeito na Câmara, Péricles Deliberador (PSC). Ele reafirmou que o próprio Belinati deve participar de audiências para enfrentar o tema no Legislativo.

Para o vereador Rony Alves (PTB), audiências públicas deveriam ter sido realizadas antes do envio do projeto à Câmara. "Nós estamos ouvindo opinião popular nas nossas bases nas comunidades e o simulador para consulta do valor final do IPTU seria necessário", disse.

Deliberador rebateu ao afirmar que não existe legislação que exige que o PL seja debatido antes de ser encaminhado à Casa. "Foi feito um estudo amplo com várias entidades do mercado imobiliário e órgãos públicos para chegar na planta de valores deste projeto."

O único dado apresentado pela prefeitura até o momento é que 37% dos contribuintes teriam aumento entre 20% e 100% no valor do IPTU. Outra taxa que deverá aumentar com aprovação deste projeto é a taxa de lixo, com alta mínima de 40%, como informado pela reportagem da FOLHA da última quarta-feira (23).

PASSE LIVRE
Também será debatido em audiência pública no dia 25 de setembro, às 19 horas, o projeto que vai alterar alguns benefícios concedidos a estudantes pelo passe livre no transporte coletivo. Segundo as leis sancionadas pelo ex-prefeito Alexandre Kireef em 2015 e 2016, o benefício é destinado irrestritamente a todos estudantes de ensino público e privado.

Pelas regras do PL 108 apresentado por Belinati, estudantes universitários e de pós-graduação e alunos matriculados em cursos profissionalizantes e pré-vestibular terão que provar que não têm condições financeiras de arcar com o custo da passagem do transporte coletivo para continuar sendo beneficiários do passe livre integral. Esses alunos devem estar inscritos no cadastro único da assistência social e ser beneficiários de pelo menos um programa social. Quem não se enquadrar no critério, terá direito a desconto de 50%, como era antes da lei do passe livre. Os estudantes do ensino fundamental, médio e da educação de jovens e adultos (EJA) continuarão a ter direito à gratuidade total.

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