Brasília - O governo fechou ontem acordo com os líderes dos partidos aliados para que o aumento do repasse em um ponto porcentual dos recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) passe a vigorar em setembro. Para isso, a emenda constitucional que já tramita no Congresso será retirada e uma nova redação será encaminhada. O aumento dos repasses foi prometido aos prefeitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas na semana passada o governo retirou da pauta porque o Ministério da Fazenda avisou que não tinha dinheiro para repassar às prefeituras este ano. A ação provocou revolta até mesmo na base aliada.
Em uma reunião no Ministério da Fazenda, que durou cerca de duas horas e meia, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, comandaram uma negociação de um grande acordo com os líderes para destravar a pauta da Câmara dos Deputados. Além do aumento dos recursos para os municípios, foram fechados acordos de anistia de parte da dívida de clubes de futebol com a Receita Federal, para viabilizar a aprovação da medida provisória que cria o Timemania, e para a redação de um novo projeto de lei que trata da chamada emenda 3, que trata do recolhimento de impostos para empresas formadas por uma pessoa só.
''Discutimos tudo e resolvemos todos os problemas. Vamos desobstruir a pauta e vamos votar'', disse Mares Guia ao final da reunião. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Múcio (PTB-PE) não quis usar o termo ''acordão'', mas reconheceu que as negociações vão ajudar a destravar a pauta. ''O nosso objetivo é sempre destravar a pauta. Meu trabalho é, permanentemente, fazer o meio de campo entre o relator, o governo e o que o Congresso quer'', disse.
Mares Guia explicou que será necessário encaminhar uma nova proposta de emenda constitucional porque a que está em andamento no Congresso não pode receber emendas para incluir a data de início do aumento dos repasses. Mas, segundo ele, o novo texto terá tramitação preferencial, o que significa que não terá que cumprir os prazos regimentais.
Com a nova emenda, os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios será ampliada de 22,5% para 23,5% do bolo arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para o líder, a proposta acordada não deve sofrer resistências. ''Não há risco de a votação da nova PEC atrasar porque todo mundo quer votar isso. Na Câmara podemos votar para a semana e vota rápido no Senado também'', disse.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lamentou a decisão do governo de enviar ao Congresso nova proposta de PEC. ''Isso é um recuo. Continuo afirmando que nossa expectativa foi frustrada. A nossa expectativa era de que recebêssemos integralmente este ano'', afirmou Ziulkoski. ''Não fica bom. Não é o que queríamos, mas é o possível.''

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