O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse ontem, ao chegar para a reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que o aumento do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) de 20% para 40% não está incluído nas propostas de ajuste fiscal para o ano que vem. Segundo Madeira, o aumento do FEF nem foi comentado ontem durante o café da manhã de FHC com ministros e líderes.
O aumento do FEF para 40% só seria discutido no ano que vem, quando haveria necessidade de prorrogação, segundo Madeira, já que o vencimento do fundo está previsto para dezembro de 99. O aumento de 20% para 40%, se aprovado a partir do ano 2000, proporcionaria um aumento de R$ 2,2 bilhões na arrecadação do governo central. O FEF seria prorrogado até 2006, mas deixaria de vigorar assim que fossee aprovada a reforma tributária e fiscal.
Madeira disse ainda que, na reunião de hoje com o presidente, os líderes não conversaram sobre os instrumentos que serão utilizados para encaminhar as medidas ao Congresso, mas que boa parte do ajuste está concentrada na emenda da reforma da Previdência, que está sendo votada pelo plenário da Câmara; na proposta de emenda constitucional da CPMF - que já foi aprovada em comissão, mas precisa ser modificada - e nos cortes do orçamento para o ano que vem.
O líder lembrou ainda que a cobrança da Cofins das instituições financeiras também já está sendo discutida pelo Congresso, em forma de projeto de lei já em tramitação. Por seu turno, segundo ele, a cobrança da contribuição dos funcionários inativos ainda está em estudos e poderá ser encaminhada ao Congresso em forma de projeto de lei, desde que tenha o apoio (assinaturas) de 257 deputados para sua apresentação. Madeira admitiu que o aumento da contribuição dos servidores ativos poderá vir por medida provisória, mas ressalvou que isto ainda está sendo discutido pela equipe econômica do governo.

mockup