São Paulo - A emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País vai inviabilizar o funcionamento das Câmaras Municipais em cidades com baixa receita per capita, por causa da norma que reduz os repasses feitos pelo Executivo para o Legislativo. A avaliação é de entidades representativas como a União dos Vereadores do Brasil (UVB) - que já se organiza para elaborar um manifesto contra a proposta aprovada terça-feira à noite pela Câmara dos Deputados, em primeira votação. Para entrar em vigor, a emenda ainda precisa ser votada novamente na Câmara e depois no Senado.
O projeto, com texto do deputado federal Vitor Penido (DEM-MG), aumenta em 7.500 o total de parlamentares nas cidades e ainda acaba com os limites de gastos com pessoal - que hoje é de 70% do Orçamento.
As entidades, que até então apoiavam o projeto, não aceitam agora o novo teto para o duodécimo (repasse anual feito pela prefeitura para a Câmara) estipulado por Penido.
Hoje, o limite varia de 5% a 8% da receita líquida do município. A emenda estipula que esse índice máximo caia, variando de 2% a 4,75%.
''Em cidades com baixa receita essa redução vai representar um corte de 30% nos orçamentos, o que fará com que as Câmaras fechem e só abram nos dias de sessão'', afirmou o presidente da UVB, Bento Batista da Silva (PTB), que é vereador em Juranda (PR).
''É um equivoco acreditar que a representatividade está ganhando com esse aumento de vereadores e o corte de despesas. O Legislativo precisa de estrutura para funcionar, não basta ter mais parlamentares.'' O autor do projeto estima que, com a redução, as prefeituras terão uma economia de R$ 1,2 bilhão.
Segundo o presidente da UVB, o efeito imediato do corte nos repasses, no entanto, será a demissão de funcionários técnicos e daqueles que cuidam da parte operacional das Câmaras.
''O Legislativo municipal ficará reduzido aos vereadores e a alguns poucos assessores. Os quadros técnicos e demais servidores que mantém as Câmaras funcionando vão sofrer com essa economia'', disse Silva.

mockup