Curitiba - O aumento de todas as taxas praticadas pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) deve tramitar com rapidez dentro da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A ideia inicial do governo era que a mensagem com o projeto de lei, encaminhada na última segunda-feira aos deputados, tivesse passado no mesmo dia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que pudesse entrar na pauta de votação ontem.
No entanto, dois deputados - Tadeu Veneri (PT) e Nereu Moura (PMDB) - pediram vista do projeto, que deve voltar à CCJ na próxima terça-feira. Com a aprovação da bancada governista por um regime de urgência para o projeto, o reajuste dos valores praticados pelo Detran pode entrar na pauta votação já na semana que vem.
O deputado Veneri criticou o ''atropelo'' no processo, sem discutir ou convencer os deputados da necessidade dos aumentos. ''O projeto do tarifaço chegou na Assembleia às 16 horas de segunda-feira e, uma hora depois, já estava na CCJ. Projetos como esse, com um grande impacto sobre uma grande parcela da população, não podem ser encaminhados desta forma. Em alguns casos, o reajuste chega a 200% do valor atual'', exemplifica o petista. Veneri reclamou de não ter acesso ao anexo que trazia os novos valores das taxas propostas pelo governo. Ele também cobrou informações sobre a estimativa de arrecadação.
Ontem, o governo do Estado detalhou a justificativa para o aumento nas taxas que, entre outros serviços, sobe o valor do licenciamento anual de veículos de R$ 30,99 para R$ 58,14. Segundo o governo, a recomposição das taxas tem uma média de 45%. Um estudo feito pelo Detran mostrou que nos últimos 16 anos não houve reajuste das taxas, que sofreram apenas correção monetária abaixo dos índices de inflação. No período, o IGP-M chegou a 318,93% e o INPC a 220,39%.
Parte dos recursos obtidos por essas taxas será destinado ao Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná (Funesp), previsto no programa Paraná Seguro. De acordo com o líder do governo na AL, Ademar Traiano (PSDB), esse repasse vai chegar a 80% do total recolhido pelas taxas. Segundo o parlamentar, as taxas que terão maior reajuste são as de menor impacto no orçamento do Detran.
Traiano explica que é preciso dinheiro para cumprir as promessas feitas pelo governador Beto Richa (PSDB), como a contratação de 2 mil policiais militares e a construção de delegacias. ''Há uma série de medidas na área de segurança pública que dependem de recursos financeiros e para isso é preciso adequar a arrecadação. A população vai aplaudir, porque ela quer segurança neste Estado'', acredita.

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