Às vésperas do início do recesso, o projeto de lei que estabelece multa escalonada por atraso no pagamento de tributos teve de ser retirada da pauta da Câmara de Londrina ontem diante da iminente rejeição em segunda discussão.
O projeto proposto pela prefeitura criava multa progressiva de 0,33% por dia de atraso até o máximo de 20%, em caso do não pagamento em 60 dias. A justificativa da prefeitura é que a medida inibiria os maus pagadores de IPTU, que deixam de quitar o tributo porque a multa é baixa.
Devido à resistência da maior parte dos vereadores, o texto foi aprovado em primeira discussão com emenda limitando a multa a 10%. Entretanto, o projeto recebeu nova emenda do vereador Tio Douglas (PTB), barrando o início do processo de cobrança dos inadimplentes após 180 dias.
Aparentando irritação, o secretário de Fazenda, Paulo Bento, voltou à Câmara para tentar convencer os vereadores da derrubada da emenda proposta e o retorno aos 20%. "Não tenho interesse em receber a multa, mas que paguem os tributos. Agora, me dão 180 dias para eu executar a multa? Isso é paternalismo ao mau pagador", reclamou o secretário.
Ao perceber que o projeto seria rejeitado, a líder do governo, Elza Correia (PMDB), pediu a retirada porque alguns que disseram que votariam voltaram atrás. A declaração provocou mal estar e protestos de vereadores. O texto deve voltar hoje à pauta, mas Bento já crê que seja votado no ano que vem. (L.F.W.)

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