A prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre deste ano, apresentada ontem na Câmara de Vereadores de Londrina, revelou que a Prefeitura registrou um superávit orçamentário de R$ 48 milhões entre os meses de janeiro e abril. De acordo com a Controladoria e a Secretaria de Fazenda do Município, isso se deve, basicamente, não exatamente a corte de despesas, mas sim, pela antecipação de mais de R$ 56,3 milhões arrecadados em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A divulgação dos números foi feita de manhã, durante audiência pública no Legislativo. Participaram os secretários municipais Wilson Sella (Fazenda) e Ézer Mariano da Silva (Planejamento), além do controlador-geral , Sinival Osório Pitaguari.
De acordo com os números, cerca de 56% de todo o IPTU previsto para este ano - ou seja, R$ 36,792 milhões realizados, dos R$ 65,818 milhões fixados para 2007 - já foram arrecadados no primeiro quadrimestre. Já a cota-parte do IPVA recebida - R$ 19,5 milhões - teve arrecadação de 65% de todo o previsto para até dezembro. Comparado ao primeiro quadrimestre de 2006, o incremento foi superior 20%.
Já as despesas empenhadas tiveram um acréscimo de 21,95% em relação ao mesmo período de 2006: de quase R$ 145 milhões, o número pulou para R$ 176,715 milhões. Dentro desse bolo, aumentaram em R$ 17,545 milhões as despesas correntes - dentro das quais se inserem serviços terceirizados - e em quase R$ 5 milhões os gastos com pessoal. Mesmo assim, caiu o índice de comprometimento com folha quando não contabilizadas as verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para efeito de cálculo com gastos de pessoal dentro da Receita Corrente Líquida (RCL): 53,90%, agora, contra 57,22%, em 2006. Já a RCL estimada, de R$ 641,6 milhões, teve arrecadação de R$ 225,4 milhões - 37,2% do orçamento.
Segundo Pitaguari, a diferença entre o superávit de R$ 19,376 milhões em 2006 e os R$ 48,766 milhões deste ano aconteceu não apenas em função da arrecadação de tributos, como também um aumento de cerca de R$ 10 milhões de repasses do governo estadual para obras de pavimentação e urbanismo. ''Esses repasses aumentaram, apesar de as despesas não terem diminuído.''
Apesar do superávit, tanto o controlador quanto o secretário de Fazenda preferem não arriscar apontar tendência de aumento na arrecadação de impostos até o final do ano. ''Pode até ser que haja arrecadação maior, mas talvez pelos aspectos de crescimento vegetativo e de desenvolvimento econômico. O superávit é em fução de contenção de despesas'', afirmou Sella.
Questionado sobre a possibilidade de reposição para o funcionalismo, o controlador avisou: ''Só se baixarmos o índice de gastos com pessoal para abaixo de 51,3% (limite prudencial, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal). Por ora, estamos implementando um programa de estímulo à aposentadoria, que fará com que servidores que precisem mesmo ser contratados o sejam por valores menores que os que se aposentam, pois têm menos tempo de casa, ou seja terceirizados'', declarou Pitaguari.

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