Aumento de 21% no salário de conselheiros tutelares de Londrina é aprovado na Câmara

Por unanimidade, os vereadores de Londrina aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei que aumenta o salário dos conselheiros tutelares da cidade, que tramita desde 2020. A proposta foi discutida em regime de urgência na tarde desta quinta-feira (10), durante sessão ordinária, e agora segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP), autor da matéria.

O projeto altera o cargo de equivalência dos conselheiros tutelares, o que resultará em aumento na remuneração base destes profissionais. A matéria não traz os valores que serão recebidos pelos conselheiros tutelares, mas apresenta o custo unitário mensal para a Prefeitura – incluindo salário-base e adicionais como férias e 13º salário –, que passará de R$ 6.237,61 para R$ 7.554,14, ou seja, um índice de 21,11% de aumento. Levando-se em consideração os 25 conselheiros municipais, a nova remuneração representará um acréscimo de R$ 32.913,25 nas despesas mensais. De acordo com a legislação vigente, os conselheiros tutelares estão sujeitos a regime de dedicação integral e não podem receber por horas extras.

Protocolado em janeiro de 2020, o projeto só pôde ser votado em 2022, quando se encerraram as limitações de gastos do Poder Público impostas pela lei complementar federal nº 173/2020, explicou o vereador Fernando Madureira (PTB), líder do Executivo na Câmara. "Realmente foi barrado por causa disso. A vontade é valorizar a categoria, que num momento de pandemia fez uma grande diferença na sociedade londrinense", disse.

A vereadora Sonia Gimenez (PSB) elogiou a proposta e defendeu também a ampliação do número de conselheiros tutelares e melhoria nas condições de trabalho. "Todas as estruturas precisam de melhorias. Nós verificamos também a questão dos veículos. É uma situação também que deve ter um olhar muito atento dos vereadores. Até as placas indicativas dos locais dos conselhos estão deterioradas, como estão deterioradas algumas estruturas físicas", afirmou.

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