Brasília- A inclusão de dispositivos no texto da reforma tributária para impedir o aumento da carga de impostos do País será o principal tema de negociação durante a próxima fase de tramitação na Câmara. O relator Virgílio Guimarães (PT-MG) nega que a reforma preveja aumento de carga tributária, mas disse ontem que a declaração de tributaristas sobre a possibilidade de o texto permitir esse aumento poderá ser um estímulo para um acordo.
Guimarães sustenta que a emenda constitucional aprovada na semana passada na comissão especial da Câmara não estabelece por si só o aumento da carga, além de ter alguns dispositivos explícitos para impedi-lo. ''Aumento de carga pode ter, mesmo sem reforma, e, para isso, basta que os governantes dobrem as alíquotas'', afirmou.
''Não tem isso de aumento de carga; o que estão falando é com base em suposições, mesmo no caso dos impostos em que se estabelece a progressividade, pode até haver redução de carga'', disse. Segundo Guimarães, são as leis complementares, a serem aprovadas após a promulgação da reforma, que definirão as alíquotas e, portanto, a carga tributária. ''Mesmo no caso da progressividade, tudo vai depender das alíquotas adotadas.''
Guimarães argumenta que a tributação é reduzida no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos e remédios. ''Quem sabe poderemos até ter uma alíquota zero?'', questionou, em relação ao imposto estadual. ''Há uma redução explícita no meu substitutivo que prevê a redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre investimentos.''
Guimarães disse que as negociações para a aprovação da proposta de emenda no plenário da Câmara poderão levar à inclusão de uma alíquota máxima de 25% para o ICMS. O imposto, que tem atualmente 27 leis estabelecidas pelos governos estaduais, passará a ter lei única, federal.

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