A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização da Câmara Municipal se reúne nesta segunda-feira (9), às 16h, para deliberar sobre o projeto enviado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) que fixa em 40 horas a carga horária semanal de novos servidores municipais. Hoje, a maioria dos 10 mil funcionários públicos trabalha das 12h às 18h, ou 30 horas por semana, situação válida desde 1992.

Em 2004, a jornada de algumas categorias sofreu modificações, como guardas municipais e médicos plantonistas, de 36 e 96 horas semanais, respectivamente. Para os agentes, foi aberta a possibilidade de cumprir o expediente em turnos diurnos ou noturnos, incluindo finais de semana e feriados.

Na justificativa, Belinati apontou que a legislação dos servidores em vigor não deu "a devida atenção quanto à representação desta jornada em resultados efetivos para a máquina pública, mas apenas o atendimento ao princípio da legalidade". A nova carga horária começará a valer nos servidores admitidos em futuros concursos públicos. Um levantamento encomendado pela prefeitura mostrou que, de 2013 a julho de 2017, mais de R$ 140 milhões foram gastas com horas extras.

Antes do parecer da Comissão de Administração, a assessoria jurídica da Câmara foi cautelosa quanto à votação. O setor solicitou consulta ao Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), à Procuradoria do Município e outras secretarias municipais.

O vereador Filipe Barros (PRB), membro da comissão, adiantou à FOLHA que seguirá a manifestação do corpo jurídico da Casa. Ele afirmou que é favorável à proposta do Executivo pelo "compromisso de não alterar a carga horária dos atuais servidores, da possibilidade de interromper os gastos com horas extras e que, pelo menos no setor privado, 99% das pessoas trabalham oito horas".

Vice-presidente do grupo, João Martins (PSL) também votará a favor da iniciativa. O presidente da Comissão de Administração, Amauri Cardoso (PSDB), demonstrou preocupação com as possíveis alterações na carga horária dos servidores que já trabalham no poder público.

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