A intenção do presidente Fernando Henrique Cardoso de atribuir ao Congresso a missão de decidir sobre uma nova alíquota para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não teve boa acolhida por parte do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). ACM alegou ontem, em Salvador, que a decisão tem que ser conjunta, do governo e dos parlamentares. Eles é que terão que analisar os motivos que justifiquem a elevação dos 0,2% cobrados hoje sobre todas as operações financeiras em conta corrente. ‘‘É um trabalho conjunto’’, afirmou. ‘‘Porque o Congresso vai se valer dos dados apresentados pelo governo e da gravidade da situação enfrentada pelo País’’.
Na quarta-feira, em Curitiba, antes do comício final de sua campanha, o presidente Fernando Henrique afirmou que o eventual aumento da CPMF depende do Congresso. A decisão ocorreria na votação do projeto - já em tramitação na Câmara dos Deputados - que prorroga o prazo de cobrança da contribuição, que deveria ser extinta em janeiro. Mas há notícias de que o governo estaria estudando um aumento da alíquota para 0,50%. O senador considera esse aumento exagerado.
ACM excluiu o aumento do imposto de renda para pessoas físicas no pacote de medidas que serão encaminhadas ao Congresso nos próximos dias. Ele lembrou que a elevação desse imposto foi proposto no pacote que o Congresso recebeu em outubro, mas o governo teve que recuar diante da rejeição antecipada da proposta. ‘‘O congresso vai participar das medidas na sua soberania’’, disse. ‘‘Vai atender aos reclamos da socidade e redirecionar recursos para áreas mais importantes’’.
Magalhães antecipou que os cortes no orçamento do próximo ano, que estão sob a análise da comissão encarregada de propor medidas para conter o déficit fiscal, vão atingir todos os setores. Mas ao mesmo tempo serão adotados mecanismos de controle e gestão para impedir que áreas prioritárias para o País, como saúde, educação e segurança, fiquem prejudicadas. (AE)

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