Brasília - Um projeto de lei que reestrutura as carreiras e corrige os valores das gratificações dos servidores do Poder Judiciário prevê aumentos das remunerações que variam de 40% a 154%. De acordo com a justificativa que acompanha o projeto, o custo anual bruto dessa medida é estimado em R$ 4,59 bilhões. Com isso, a folha de salários do Judiciário será elevada dos R$ 11,28 bilhões previstos este ano para R$ 15,87 bilhões em 2006 - um aumento de 41%.
O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso no dia 31 pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Max Hoertel, e do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal e Territórios, José Jeronymo Bezerra de Souza. O projeto está em discussão na Comissão do Trabalho da Câmara.
Como ainda não foi aprovado, o custo do projeto não consta da proposta orçamentária para 2006, encaminhada pelo governo ao Congresso no dia 31. Caso seja aprovada da forma como foi enviada, a reestruturação das carreiras do Judiciário abrirá, portanto, um ''rombo'' de R$ 4,59 bilhões no Orçamento de 2006. Os parlamentares terão de encontrar receitas que cubram a nova despesa.
Com a reestruturação proposta e o aumento das gratificações, a maior remuneração mensal do cargo de analista do Judiciário passa para R$ 15.600,00 e a menor para R$ 6.500,00. A maior remuneração do cargo de técnico passa para R$ 12.490,00 e a menor para R$ 3.990,00. A maior remuneração de auxiliar passa para R$ 10.490,00 e a menor para R$ 1.980,00.

mockup