Curitiba - As duas últimas tentativas de auditoria nas rodovias pedagiadas do Paraná ainda não produziram resultados, pois aguardam decisão final dos tribunais de contas. Procedimento aberto em julho de 2011 pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado, cujo relator é o conselheiro Nestor Baptista, por exemplo, sequer foi levado ao plenário do órgão. Em maio de 2012, o relatório da auditoria realizada no trecho administrado pela Ecocataratas apontou um sobrepreço de 22,3% nas tarifas cobradas. A situação fez com que a empresa contestasse o dado e, junto com o governo do Paraná, apresentasse novos documentos, somados ao processo original.
A análise das novas informações, motivo desse ''atraso'' na votação da matéria, não impediu o novo presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, de repetir a iniciativa de 2011. Na última semana, o TC destacou uma comissão técnica para auditar o trecho concedido à Rodonorte, de 567 km, que liga a região de Curitiba ao Norte do Paraná. Cinco analistas terão 90 dias para verificar se a arrecadação é condizente com a manutenção e ampliação das estradas concedidas. A empresa já se manifestou, dizendo que repassará todas as informações necessárias.
A FOLHA apurou que o mesmo procedimento será aplicado nas demais concessionárias (Econorte, Viapar, Caminhos do Paraná e Ecovia) até o final do mandato de Artagão. Ex-deputado estadual com base política na região de Guarapuava, ele foi um dos ''encorajadores'', dois anos atrás, da medida tomada contra a Ecocataratas (que liga o Centro Sul ao Oeste do Paraná). Naquela ocasião, o critério técnico utilizado para a escolha da Ecocataratas foi a existência de muitos trechos perigosos na malha viária, com elevada taxa de acidentes, e o fato de ela ligar o Paraná à Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu. Desta vez, a Rodonorte será investigada por administrar o maior trecho pedagiado no Estado.
Desequilíbrio
Também atrasada por ''questões formais'' está uma auditoria geral nos pedágios do Estado promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa investigação foi provocada por requerimento da então senadora Gleisi Hoffmann (PT), que pedia a adequação das concessões estaduais aos padrões obtidos por ''privatizações'' recentes, efetuadas pelo governo federal. Tarifas calculadas nesse modelo atual custam cerca de R$ 2, quando no Paraná os trechos mais baratos para um veículo de passeio saem por R$ 6.
Em resposta a esse pedido, o ministro José Múcio Monteiro do TCU coletou dados e emitiu um documento que aponta indícios de desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de pedágio firmados pelo Paraná. ''A conjuntura de incertezas econômicas no País, à época em que foram firmados tais contratos (década de 1990), em muito dissonante do cenário de estabilidade observado em seguida, estaria levando à majoração desproporcional das tarifas de pedágio'', analisa Múcio Monteiro.
''Esse fenômeno se evidenciou em ulterior estudo para concessão de novos trechos rodoviários, relativos à 2 Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, quando foi aplicado um parâmetro de rentabilidade de 8,95% ao ano, bem abaixo dos anteriormente adotados, superiores a 18% ao ano, mas que se mostrou suficiente para cobrir as despesas e o custo de oportunidade então vigentes'', diz o ministro do TCU, que deu prazo ao governo do Paraná para apresentar um plano de reequilíbrio financeiro das concessões, pautado pela redução das tarifas.
O prazo de 360 dias dado pelo TCU começou a correr em fevereiro de 2012, e terminaria nesse mês se as concessionárias de pedágio não estivessem tentando anular o parecer do ministro Múcio Monteiro. Duas intervenções jurídicas das empresas já foram cassadas pelo TCU, mas outras duas permanecem pendentes de análise. Uma é um pedido de reexame de todo o processo e a outra é um embargo à publicação do documento, sem previsão de julgamento.
Enquanto isso, o governo do Paraná está realizando o estudo de reequilíbrio financeiro das concessões, para o caso de ter de apresentá-lo numa chamada do Tribunal de Contas da União. A resistência em divulgar os termos desse documento motivou, semana passada, uma carta do coordenador do Fórum Nacional Contra o Pedágio, Acir Mezzadri. No texto divulgado à imprensa ele cobra da ministra petista e do TCU mais agilidade nesse caso. ''Até agora, não há nenhuma informação sobre quais providências foram tomadas, até porque recentemente o DER autorizou aumento das tarifas em todas as praças de pedágio do Paraná. Os paranaenses pagam tarifas altíssimas, não há nenhuma informação sobre a composição da tarifa, nada esclarecido aos que pagam essas taxas exorbitantes'', reclama Mezzadri.

mockup