O relatório parcial das investigações da Controladoria-Geral do Município sobre a Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf), entregue ontem à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, sugere a anulação total da licitação de venda de terrenos feita em 2006, pela autarquia, e aponta como organizadores de fraude o ex-vereador Orlando Bonilha (PR) e seu então indicado político, o ex-superintendente Osvaldo Moreira Neto.
O trabalho da Controladoria, que vinha sendo desenvolvido sobre o caso desde novembro paasado, ainda anexou documentação que comprovaria a venda de sete lotes adquiridos na concorrência pelo dobro do preço como, por exemplo, três cheques de pessoas que teriam adquirido essas áreas de Moreira Neto, cujos nome e número de celular constam do verso dessas folhas.
De acordo com o controlador-geral da Prefeitura, Mílson Dias, a equipe de auditores conseguiu levantar cópias de três cheques de terceiros que teriam comprado, de Moreira Neto, parte dos 26 terrenos (80, ao todo, foram postos em concorrência pública para concessão de direito de uso) adquiridos por supostos laranjas do ex-vereador. Os pagamentos se referiam, afirmou, a dois terrenos de R$ 5.600 (a aquisição pelos laranjas custou R$ 2.887) vendidos por meio de três cheques: um de R$ 5.600 e dois de R$ 2.800.
Segundo a FOLHA apurou, um desses cheques foi descoberto na investigação porque teria sido utilizado pelo ex-superintendente para aquisição de latas de tinta em uma loja de materiais para construção. A respeito da participação de funcionários da Acesf no esquema de fraude, o controlador ponderou: ''Além da Promotoria e do prefeito, a Corregedoria também recebeu cópias desse relatório e vai analisar se houve ou não a participação de servidores no processo. Quanto aos servidores da comissão de licitação, da época, a impressão que ficou é que eram despreparados para a execução de um projeto daquela magnitude, nem treinamento para a função tinham''. Questionado se é prejudicial ao Município o provimento de uma superintendência técnica como a da Acesf por meio de indicação política - como era o caso de Moreira Neto -, Dias eximiu-se: ''Isso não compete a mim externar opinião, é com o prefeito''.
A promotora de Defesa do Patrimônio Público, Leila Voltarelli, afirmou que o relatório entregue será juntado ao procedimento instaurado pelo MP semana passada. ''Não tínhamos conhecimento de muitos desses documentos; como há indícios de fraude à licitação - e isso, por si só, configura crime e dá ensejo a responsabilização por crime de improbidade administrativa -, vamos analisar tudo também sob a perspectva da responsabilização penal'', declarou.
A reportagem falou ontem à noite com o ex-superintendente da Acesf, mas ele disse que não se pronunciaria. ''Primeiro quero ver o relatório, depois eu falo.'' Em depoimento ao MP esta semana, porém, ele, o controlador da Câmara, José Alfredo de Paula Junior, e o ex-diretor da Casa vereador Rubens Canizares, admitiram ter sido usados pelo ex-vereador para aquisição ou, no caso de Neto, intermediação da negociação de compra e venda dos lotes.
O advogado de Bonilha, Ronaldo Neves, comentou: ''A licitação me pareceu absolutamente regular. Não conversei ainda com o Bonilha sobre isso, mas se por meio de interpostas pessoas ele arrematou 26 jazigos, essa relação tem que ser explicada entre eles''.

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