Curitiba - O TC (Tribunal de Contas) aprovou relatório de auditoria apontando supostas irregularidades na execução, entre 2017 e 2018, do Programa Paraná Seguro. A decisão do Pleno, unânime, aconteceu em dezembro, mas foi divulgada nessa terça-feira (28). A iniciativa do governo estadual tem como objetivo reduzir os índices de crimes violentos na área fronteiriça e nas regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá.

Entre as falhas apontadas estão: ausência de sistema de informações financeiras, demonstrada pelo fato de que os relatórios de ambos os exercícios foram elaborados manualmente em planilhas eletrônicas; pagamentos e transferências na ordem de R$ 2.114.933,64 para contas não identificadas, com finalidade não relacionada ao projeto; e incompatibilidades entre as demonstrações financeiras e as movimentações do período, com conciliação bancária irregular, visto que foram realizadas despesas não ligadas ao objetivo da iniciativa.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, ressaltou que, como o programa ainda se encontra em sua fase inicial, a intenção é apontar pontos passíveis de aprimoramento. Ainda segundo o TC, por enquanto as ocorrências não exigem a imediata instauração de processo de Tomada de Contas Extraordinária - por meio do qual são apuradas irregularidades e seus eventuais responsáveis, com possibilidade de aplicação de sanções.

A coordenadoria especializada elaborou uma série de recomendações aos responsáveis pelo programa, que incluem: inserir os dados financeiros novos e antigos no sistema, a fim de corrigir eventuais falhas na emissão dos relatórios financeiros; aprimorar o procedimento de indicações de contas para pagamento, além de conferir operações de crédito e débito em tempo hábil; e controlar, de forma concomitante, movimentações bancárias, observando normas e seguindo boas práticas de controle financeiro.

O Paraná Seguro é parcialmente financiado com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que somam US$ 67,2 milhões (aproximadamente R$ 273,5 milhões). A importância é complementada por uma contrapartida de US$ 44,8 milhões (cerca de R$ 182,3 milhões) de responsabilidade da administração pública paranaense. Ao todo, o investimento chega a US$ 112 milhões, ou ao redor de R$ 455,8 milhões.

A FOLHA procurou a Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administracao Penitenciária), responsável pelo Programa Paraná Seguro, mas não obteve retorno.