O auditor da Prefeitura de Londrina, Osvaldo de Lima, encaminha segunda-feira ao Ministério Público (MP) o levantamento sobre irregularidades no processo licitatório feito pela Sercomtel em 1997 para a contratação dos escritórios de advocacia. Os advogados ClSmerson ClSve e Marçal Justen foram contratados por R$ 2 milhões para ‘‘desembaraçar’’ ações que poderiam atrapalhar a venda das ações da Sercomtel para a Copel.
Os escritórios foram contratados sem licitação, mas na avaliação do auditor deveria haver concorrência pública. ‘‘Havia duas empresas, não era apenas uma com notório saber. No mínimo deveria haver concorrência entre elas’’, afirmou. Lima lembrou que houve vários processos de privatização no Brasil. ‘‘Isso significa que existem outros escritórios habilitados’’.
Segundo o auditor, o processo também deveria ter sido licitado pela prefeitura e não pela Sercomtel. Ele disse que a prefeitura chegou a abrir uma licitação, mas a Sercomtel ignorou o processo. De acordo com Lima, o contrato com os advogados foi assinado em 19 de novembro de 1997, mas a licitação somente foi homologada cinco dias depois.
Outra irregularidade apontada pelo auditor é que o contrato era de R$ 1 milhão, de acordo com o patrimônio da empresa. Mas após a venda de 45% das ações da Sercomtel por R$ 186 milhões, em maio de 1998, eles reajustaram o valor para R$ 2 mlhões. ‘‘Entendo que esse valor deve ser devolvido aos cofres públicos.’’
No final da tarde de ontem, a reportagem procurou os escritórios de advogacia em Curitiba, mas foi informada de que os responsáveis não estavam. O ex-presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, garantiu ontem que os advogados foram contratos pela prefeitura e não pela Sercomtel. ‘‘Nos processos têm dois documentos onde o município admite essa situação. Eles nem advogaram para a Sercomtel.’’
Pavan disse ainda que o processo foi encaminhado há mais de um ano para MP e também está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TC). ‘‘Todos esses órgãos estão analisando o processo, em princípio não há nenhuma falha da Sercomtel’’, contou.
O promotor da 1ª Vara Cível, Bruno Galatti, esclareceu que o MP está realizando um levantamento sobre todos os procedimentos da Sercomtel, incluindo os contratos com escritórios de advocacia. Os documentos encaminhados pela auditoria serão analisados dentro desse procedimento.

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