As contas de 2006 da Prefeitura de Londrina terão anexado o relatório de uma auditoria que estuda as terceirizações realizadas pela administração ao longo daquele ano. O procedimento se baseia na análise de contratos e na inspeção in loco feita neste mês por técnicos da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do Tribunal. Conforme a FOLHA noticiou no final do mês passado, a investigação foi determinada pelo presidente do TC, Nestor Batisti, após recebimento de informações sobre o procedimento que cresceu mais de 100 vezes, na administração municipal, desde 2001.
Segundo a chefe da DCM, Luciane Franco, pelo menos duas irregularidades já foram encontradas no levantamento que deve ser finalizado em maio. A diretora explicou que, em Londrina, os técnicos obtiveram na prefeitura cinco contratos da administração direta e nove específicos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).
Entre os contratos já analisados, está o da merenda escolar - o maior firmado em 2006: mais de R$ 10 milhões, com a empresa SP Alimentos, de São Paulo. ''Avaliamos o contrato e constatamos que não poderiam ter contratado merendeiras terceirizadas, pois as do quadro estão em desvio de função'', disse a diretora. ''Se essa irregularidade persistir, o gestor sofrerá as penalizações legais em decorrência de uma contratação irregular.''
Conforme a diretoria, a outra irregularidade se baseia, na verdade, em um indício: a pretensão de abertura de licitação para os serviços de logística. Em março, o certame de R$ 9,2 milhões para o serviço foi declarado fracassado após a desclassificação de três empresas - todas de Barueri (SP).
''Vimos essa intenção de terceirizar serviços de logística, quando, na verdade, é tarefa diretamente relacionada a funções de gestão administrativa e de controle interno - é atividade gestora, atividade-fim: não pode ser terceirizada'', declarou.
Nos contratos da Saúde, a DCM vai verificar se são, de fato, atividades de natureza complementar - exceção aberta pela Constituição Federal.
O controlador da Prefeitura, Sinival Pitaguari, admitiu a intenção de nova licitação para logística: ''Nosso entendimento não é o de que é atividade-fim, como professores.'' Sobre as merendeiras, Pitaguari disse que ''a idéia da administração é colocar esses cargos em extinção - gestão está fazendo é um processo de remanejamento'', argumentou. (J.G.)

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