Paranavaí - O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou ontem em Paranavaí, região Noroeste, que a Receita Federal vai investigar as concessionárias que exploram o pedágio no Paraná. Lacerda disse que as notícias dando conta das irregularidades constatadas nas concessionárias por auditoria do Governo do Estado chamou a atenção dos agentes fiscais. Segundo o procurador-geral, a Receita solicitou cópia do resultado da auditoria para iniciar um levantamento fiscal das contas.
A partir desta semana, conforme o procurador-geral, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) vai encaminhar os documentos, formalizando um pedido de representação junto à Receita Federal. O fisco poderá iniciar assim, uma investigação preliminar em busca de eventuais indícios de sonegação fiscal por parte das concessionárias.
Lacerda esteve em Paranavaí para entregar ao juiz federal Adriano José Pinheiro, documentos anexados em processos que tramitavam na Justiça Federal de Curitiba, e também, o resultado parcial da auditoria realizada nas concessionárias. ''Objetivo é subsidiar a Justiça Federal de informações relevantes para a solução deste processo'', afirmou o procurador-geral. Na Justiça Federal de Paranavaí tramitam agora 11 ações que tratam do pedido de reajuste do pedágio (veja nesta página).
Segundo Lacerda, apesar do atual envolvimento jurídico na questão do pedágio, ''não será a Justiça Federal que terá capacidade de definir o reajuste da tarifa porque isso requer exame de dados que são objeto de levantamentos mais aprofundados que envolvem não só a aritmética pura, mas análises contábeis, de auditoria e de engenharia'', afirmou o procurador-geral. Desta forma, Lacerda tenta deixar claro que o caminho político, ao contrário do jurídico, poderá ser mais rápido e eficaz para definir o problema do pedágio no Paraná.
O procurador-geral negou que o governo esteja mantendo em sigilo o resultado da auditoria e que só não esclareceu ainda os detalhes porque espera a manifestação das concessionárias. ''Elas (concessionárias) foram notificadas e têm direito ao contraditório e a ampla defesa, como todos nós temos'', disse Lacerda. Segundo o procurador-geral, a conclusão do relatório final da auditoria pode apontar uma nova fórmula de cálculo para a cobrança do pedágio. ''É isso que buscamos e queremos'', disse o procurador-geral.
O presidente regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovia (ABCR), João Chiminazzo Neto, disse ontem que as concessionárias sempre estiveram abertas para a Receita Federal e essa representação é mais um ''factóide que o governo pretende criar''. Chiminazzo espera ainda que o recurso no Tribunal Regional Federal seja julgado o mais rápido possível. A Associação tenta derrubar uma liminar contra o reajuste do pedágio conseguida pela Justiça Federal de Paranavaí. (Colaborou Rodrigo Sais)

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