Marcos Borges/Folha de LondrinaNa leiGraça e Bisca: divulgação da auditoria não significa revanchismoAuditoria realizada nas contas da Prefeitura de Arapongas (37 quilômetros a Oeste de Londrina) na gestão do ex-prefeito Waldyr Pugliesi (PMDB) - 1993-96 - aponta um ‘rombo’ de aproximadamente R$ 15 milhões nos cofres públicos. O resultado da auditoria foi divulgado ontem pelo prefeito José Bisca (PFL) e será entregue hoje ao Ministério Público. De acordo com os levantamentos, foram constatadas irregularidades e fraudes nos processos licitatórios, na Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (Codar), pagamento a terceiros, transporte e merenda escolar e recebimento do IPTU. Pugliesi nega as irregularidades.
A auditoria foi feita por uma comissão nomeada por Bisca e presidida pelo procurador jurídico do município, João Alberto Graça, com supervisão da Embracom (Empresa Brasileira de Consultoria S/C Ltda.), de Curitiba. Cópias dos seis dossiês contendo as irregularidades também serão repassadas ao Tribunal de Contas do Estado.
Segundo Graça, as licitações apuradas envolvem R$ 10 milhões pagos a empresas cujos processos foram considerados fraudulentos. Já as irregularidades no recebimento de IPTU representam, de acordo com a auditoria, R$ 4,7 milhões a menos nos cofres públicos. ‘‘O levantamento ainda não está concluído. Por isso, é possível que possamos chegar a um volume maior de recursos’’, acredita o prefeito. ‘‘Quando assumi a prefeitura, esperava que houvesse irregularidades, mas não imaginei que fossem tantas’’, assusta-se Bisca.
Para o procurador jurídico, as fraudes apuradas caracterizam crimes de improbidade administrativa, fraude, crime contra a ordem tributária, peculato, corrupção ativa e passiva.
Segundo João Graça, as irregularidades no recebimento do IPTU ocorreram de três formas: contribuintes em débito que quitavam a dívida incluindo multas, juros e correção, mas o caixa da prefeitura lançava sem os acréscimos. Ele disse que foi possível chegar a essa conclusão porque a tesouraria tem duas autenticadoras e, cruzando o número do pagamento, do carnê e do valor pago, a auditoria descobriu que numa autenticadora o valor recolhido era um e, na outra, era outro, sem os acréscimos.
Os auditores também constataram que os valores recebidos não entraram na contabilidade financeira da prefeitura, apesar de os carnês estarem autenticados e tidos como quitados no cadastro de contribuinte. Por último, Graça descobriu que empresas fornecedoras da prefeitura com créditos pendentes faziam acerto de contas apresentando carnês de IPTU de diversos contribuintes para quitação, e trocando a dívida pela emissão de notas frias. ‘‘Como não havia lançamento contábil, a Receita Estadual já autuou essas empresas. Elas tiveram que recolher ao fisco R$ 3,5 milhões’’.
Em relação aos processos licitatórios tidos como fraudulentos, Graça e Bisca explicam que as irregularidades se referem à falta de licitação, além de processos ‘‘fabricados’’. A auditoria também detectou licitações feitas no final de semana, quando não há expediente e ainda propostas preenchidas pela mesma máquina de datilografia.
No item despesa de terceiros, a auditoria apresentou uma lista de 29 nomes de pessoas beneficiadas com o pagamento de conserto e manutenção de seus veículos, despesas pagas pela prefeitura que totalizam R$ 15 mil. Curiosamente, o levantamento apurou que os consertos foram feitos na concessionária Ciavena, da qual é dono o ex-presidente da Codar e sobrinho de Pugliesi, Beto Pugliesi. Na Codar, o relatório indica irregularidades nas licitações, acúmulo de funções e recebimento de dinheiro dos fornecedores em contas particulares.
‘‘A divulgação da auditoria não significa revanchismo nem perseguição e sim respeito com o dinheiro público. Esperamos que a Justiça seja feita’’, diz Bisca. Segundo ele, o ‘rombo’ de R$ 15 milhões representa quase a dívida que ele herdou da administração anterior, de R$ 13,9 milhões.

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