A auditoria da Prefeitura de Londrina está pedindo a devolução de uma indenização trabalhista paga em novembro do ano passado ao ex-secretário municipal de Fazenda Jair Gravena. O secretário de Administração e Recursos Humanos, Rubens Menoli, disse que o valor a ser devolvido está sendo calculado. Gravena poderá apresentar recurso administrativo para tentar evitar a cobrança. Ontem ele foi procurado pela Folha, mas não foi encontrado.
O auditor da prefeitura, Osvaldo Alves de Lima, esclareceu que a irregularidade foi encontrada durante o levantamento que está sendo realizado na folha de pagamento da prefeitura. Gravena, que é auditor de carreira do município, teria recebido aviso prévio indenizado, multa sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de outros encargos trabalhistas, ao deixar a função que ocupava na Sercomtel e retornar ao quadro de funcionários da prefeitura. A procuradoria-geral da prefeitura emitiu parecer contrário ao pagamento da indenização.
Segundo Lima, o pagamento foi irregular porque Gravena ocupava um cargo comissionado na Sercomtel. ‘‘A pessoa que tem acesso ao serviço público sem concurso público permanece enquanto aquele que o nomeou ficar no cargo. Não existe a estabilidade no emprego, como existe para o servidor público. A multa do FGTS não é um prêmio ao empregado e sim uma punição ao empregador que demite de forma arbitrária’’, afirmou.
Para o auditor, a administração anterior também deveria ter promovido a suspensão do contrato de Gravena, quando ele deixou a prefeitura para trabalhar na Sercomtel. Segundo Lima, quando houve o remanejamento, Gravena deveria ficar vinculado apenas à Sercomtel. ‘‘O vínculo dele na prefeitura não foi suspenso, ele continuou recebendo da prefeitura e da Sercomtel, embora descontasse do salário o valor que era pago pela prefeitura. Mas, de qualquer maneira, houve acúmulo de cargo’’.
Durante a gestão do ex-prefeito Antonio Belinati (sem partido), Gravena substituiu Ismael Mologni na secretaria de Fazenda. Alegando motivos pessoais, Gravena deixou o cargo depois que Belinati foi responsabilizado pelo desvio de recursos públicos e cassado pela Câmara de Vereadores, em junho de 2000. Na época, o salário de um secretário era de R$ 5 mil.

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