A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou irregularidades em convênios e repasses de verbas em 33 municípios, de um total de 50 fiscalizados. Destes, outros 16 apresentaram falhas formais que não representam prejuízos à União e somente o município de Pinheiral (RJ), não teve problemas com a fiscalização.
No total, foi averiguada a aplicação de mais de R$ 300 milhões. As irregularidades mais encontradas foram desvios e má aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Dos municípios verificados pela CGU, dois são do Paraná. Conforme a síntese do relatório de fiscalização da Prefeitura de Borrazópolis (84 km ao sul de Apucarana), foram verificados repasses no valor de R$ 1,2 milhão. A principal irregularidade detectada pela controladoria foi na execução de um convênio firmado entre o município e o Ministério do Meio Ambiente. O convênio, no valor de R$ 141 mil (sendo R$ 134 mil de recursos federais e R$ 7 mil de contrapartida do município), previa a implantação de um aterro sanitário e a aquisição de um caminhão caçamba para o transporte do lixo.
Segundo o CGU, os fiscais verificaram a existência de um relatório de cumprimento do objeto do convênio, atestando que as obras foram totalmente executadas, assinado pela prefeita Maria de Lourdes Pereira (eleita pelo PP) e enviado, juntamente com a prestação de contas do convênio, ao Ministério do Meio Ambiente em 20 de dezembro de 2002. No entanto, a inspeção física constatou que o caminhão foi adquirido, porém, a execução da obra não foi concluída de acordo com o plano. Um parecer da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), datado de julho de 2003, informou que a implantação do aterro sanitário ainda não havia sido iniciada. Os pagamentos à construtora foram realizados pela prefeitura por meio de transferências entre contas correntes. Além disso, a prefeitura não teria cumprido com uma série de obrigações previstas no convênio. A prefeita não foi localizada.
O município de São Manoel do Paraná também foi fiscalizado pela corregedoria, que detectou somente ''falhas de natureza formal por parte da gestão municipal, corrigíveis por meio de orientação, as quais, entretanto, não ocasionaram prejuízo aos resultados esperados das ações públicas propostas pelos progras de governo examinados''. A reportagem não conseguiu localizar o prefeito Norberto Martins Quental, que está viajando.
Os 50 municípios foram sorteados na 7 edição do Programa de Fiscalização. Amanhã será realizado o 9º sorteio. O resultado das fiscalizações do 8º sorteio será divulgado em maio.

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