Brasília - O Unafisco Sindical, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, reúne no início de abril, no Congresso Nacional, especialistas e parlamentares para discutir a importância da criação da Lei Orgânica do Fisco (LOF). O argumento é que uma lei como essa protegeria a Receita Federal de qualquer tipo de ingerência política e econômica.
''A lei serviria como instrumento para definir as prerrogativas e deveres dos auditores fiscais e garantir a autonomia e independência da Receita, além de sinalizar para a sociedade que o órgão será regido por critérios técnicos e impessoais, livre de quaisquer interferências de ordem diversa'', diz o Unafisco. De acordo com os auditores, tais pressões podem provocar ''ranhuras na estrutura do órgão'' e fragilizar o trabalho técnico que vem sendo desenvolvido no Fisco.
Segundo o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, a categoria espera receber uma proposta da Receita Federal. Entendimentos nesse sentido têm sido mantidos entre a entidade sindical e o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, que foi visitado na semana passada por Delarue. As discussões deverão envolver representantes de outras instâncias do Poder Executivo, como o Ministério do Planejamento e a Casa Civil, até o projeto se encaminhado ao Congresso Nacional
''A gente espera mandar (a proposta) no primeiro semestre ou no início do segundo semestre. Não há muita possibilidade de se aprovar a matéria neste ano (por causa das eleições), mas a expectativa é iniciar a discussão do projeto de lei no Legislativo'', disse. A LOF está prevista na Lei 11.457, que fundiu os fiscos.
Pela Lei Orgânica do Fisco, o secretário da Receita Federal teria um mandato e, mesmo vinculado ao Ministério da Fazenda, exerceria com autonomia as funções técnicas, da mesma forma que os dirigentes do Banco Central executam hoje a política monetária. Nessa nova realidade, o governo estabeleceria suas mestas fiscais, e a Receita estabeleceria qual a política tributária para alcançar essas metas.

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