Auditores fraudam Fisco estadual há 20 anos
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) confirmou na última semana o que muitos já suspeitavam ou o que alguns sabiam por experiência própria: o esquema de cobrança de propina operado por auditores fiscais na Receita Estadual de Londrina age há muitos anos achacando empresários para obter vantagens indevidas.
"Nós temos declaração no sentido de que em 1995 já se estabelecia um modo de operação muito semelhante ao que se apresenta hoje", afirmou o promotor Renato de Lima Castro. Trata-se, segundo denúncia formulada pelo Ministério Público, que acusa 62 pessoas (incluindo 15 auditores) de formação criminosa, corrupção e outros crimes, do "grupo criminoso mais antigo da região de Londrina".
Os empresários achacados naquela época, observa o promotor, relataram em depoimentos recentes que a maneira de agir dos auditores se assemelha muito à forma de agir atual: arbitrariedade dos fiscais na fiscalização, como apreensão de documentos e equipamentos, e a menção de um suposto "racha" nas propinas (metade ficaria com os operadores do esquema em Londrina e metade iria para Curitiba).
Para o promotor, o esquema se perpetuou em razão de pelo menos dois fatores. Um deles é que o próprio empresário que seria vítima de extorsão passa ser autor do crime de corrupção ativa. Outro fator que deu estabilidade à organização criminosa, comentou Castro, foi "a falta de punição e de condenação rápida dos envolvidos" ou mesmo a falta de apuração dos delitos.
Também é preciso salientar que, ao longo dos anos, os próprios ocupantes dos cargos mais altos da Receita de Londrina agora denunciados como integrantes da quadrilha galgavam posições, em vez de enfrentar processos disciplinares.
Os tais "cabeças" do esquema ainda não foram identificados. Mesmo com 62 pessoas denunciadas, os promotores suspeitam que o esquema seja muito maior poderia envolver mais 43 fiscais, além de uma centena de empresas.
l Em vez de o empresário denunciar os auditores, passa a colaborar com o esquema.
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