Sete meses depois de o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina ter começado a investigar a megaorganização criminosa que atuava na Receita Estadual na cidade, com ramificações em cidades do Norte do Estado e liderança de ocupantes de altos cargos em Curitiba, o governo finalmente decidiu abrir processos administrativos disciplinares (PAD) contra auditores acusados de integrar o esquema de corrupção e sonegação fiscal.
Conforme nota divulgada ontem pela assessoria de imprensa, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, autorizou a abertura de PAD contra 62 auditores que figuram como réus em duas ações criminais relativas às primeiras fases da Operação Publicano, deflagrada em março.
Segundo a nota, serão instaurados quatro PAD conforme a natureza penal dos 117 fatos irregulares levantados pela Corregedoria-Geral da Receita que, no começo de setembro, divulgou relatório sugerindo a abertura de PAD contra todos os auditores envolvidos. Se comprovadas as denúncias, deveriam ser punidos com a demissão e, no caso dos aposentados, com a cassação das aposentadorias.
Os quatro processos, que vão tramitar simultaneamente, tratarão sobre crimes de falsidade ideológica e ocultação de documentos, violação de sigilo funcional, corrupção ativa e corrupção passiva ou concussão. Os auditores poderão ser indiciados em mais de um PAD.
A nota informa que as comissões processantes serão instauradas nos próximos dias e cada uma composta por três servidores. As comissões de PAD têm prazo legal de 90 dias para apresentar os relatórios, período que pode ser prorrogado por mais 90 dias e, se necessário, por mais 180 dias. Se os fatos irregulares forem comprovados, a penalidade prevista será a demissão ou cassação de aposentadoria dos servidores públicos processados.
Com a decisão, o secretário acata parecer do Conselho Superior dos Auditores Fiscais (Csaf) que, em reunião extraordinária na semana passada, sugeriu a abertura de "processos administrativos disciplinares em relação a todos os fatos narrados".

CORREGEDORIA

Internamente, a Corregedoria-Geral da Receita continua revisando trabalhos fiscais para verificar possíveis infrações disciplinares e tentar recuperar impostos que possam ter sido sonegados. Até agora, foram fiscalizadas 125 empresas e os autos de infração lavrados ultrapassam R$ 400 milhões, considerando imposto, multa e acréscimos legais. Desse total, R$ 215 milhões se referem à autuação de uma única empresa – uma distribuidora de combustíveis, cujo dono é réu na primeira fase da Publicano.

AFASTADOS

Em portaria publicada ontem no Diário Oficial do Estado, o coordenador-geral da Receita, Gilberto Calixo, afastou das funções os últimos dois auditores acusados de integrar o esquema criminoso: Luiz Fernandes de Paula e Marcelo Müller Melle, que assumiu a chefia da Delegacia da Receita de Londrina após vir à tona a investigação do Gaeco.

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