A auditoria da Prefeitura de Londrina concluiu ontem que a licitação realizada em janeiro de 1999 na Autarquia de Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf) e vencida pela Celta System Informática Ltda., foi fraudada. A empresa pertence ao delegado regional do Trabalho, Celso Costa.
‘‘Essa licitação, que a Celta venceu, está totalmente irregular em inúmeros itens’’, afirmou o auditor-chefe da prefeitura, Osvaldo Alves de Lima. ‘‘As maiores irregularidades são a não prestação do serviço, já que o contrato não especifica os serviços contratados; e fraude nas propostas enviadas pelas empresas concorrentes.’’ A empresa teria recebido R$ 7.335,00 da Acesf.
Conforme o parecer, três empresas participaram da concorrência: Celta System, Assecla Ltda., e Precisa Informática Ltda., de propriedade de Lima. ‘‘A minha empresa não participou da licitação. Inclusive a outra empresa também encaminhou ofício afirmando que não enviou orçamento para Acesf’’, explicou o auditor.
No entanto, um dos pontos mais graves das investigações, de acordo com o auditor, é uma declaração do ex-funcionário da Celta, Walace Soares de Oliveira, que assinou orçamento. ‘‘Ele me deu uma declaração dizendo que os sócios da Celta mantinham dados cadastrais dessas e de outras empresas’’, relatou Lima. Nessa declaração, concedida no dia 11, Oliveira ainda afirma que pediu demissão da Celta porque os sistemas (softwares) comercializados pela empresa não funcionavam.
Em junho de 1999, Oliveira impetrou, na Justiça do Trabalho, uma reclamação contra a Celta System. Conforme os autos do processo e a declaração entregue ao auditor, Oliveira alega ter sido admitido pela empresa de Celso Costa em outubro de 1998, sem registro e anotação em carteira de trabalho, para exercer a função de consultor de telemarketing.
O funcionário requereu no processo, entre outros benefícios, que a empresa repasse a comissão de 10% referente à venda do software ‘‘Cemitério’’, para a Acesf em janeiro de 99, no valor de R$ 2.400. O valor pago pela autarquia foi de R$ 7.335. ‘‘É estranho a diferença de valores, porque pelo o que eu saiba, só teve uma licitação na Acesf nesse período’’, disse Lima.
Na contestação apresentada pela empresa no processo, a advogada Maria Augusta Manfrin nega que Oliveira tenha prestado serviços à Celta. Maria Augusta declara ainda que ‘‘a reclamada (Celta) nunca celebrou contrato com a empresa acima relacionada (Acesf)’’. Mesmo com a negativa, a juíza Emília Simeão Albino Sako determinou, no dia 22 de janeiro, que a Celta pagasse R$ 1.500 a Oliveira, em quatro parcelas.
Segundo o parecer do auditor, no período da licitação da Acesf, a empresa de Costa era a Planep Planejamento Tributário Ltda. Aberta em fevereiro de 1997, a empresa mudou várias vezes de razão social para a Celta System, usando o mesmo CGC. Conforme Lima, outra irregularidade constatada é que a empresa vencedora da licitação, no caso a Planep, apresentou documentação – que deveria constar desde a abertura dos envelopes da concorrência – com data posterior, já com o registro da Celta System, que somente veio ocorrer na Receita Federal, no dia 18 de julho de 1999.
O parecer foi enviado ontem para a Secretaria de Governo. Lima solicita o encaminhamento da documentação para o Ministério Público (MP). A Folha tentou diversas vezes entrar em contato com Celso Costa, mas ele não retornou as ligações. O chefe de serviços de comunicação social do Ministério do Trabalho, Luis Alberto Paixão, também não entrou em contato.

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