O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, começa hoje, às 13h30, as audiências para ouvir as testemunhas e réus da Operação Publicano 4, deflagrada há praticamente um ano – em 3 de dezembro de 2015 – como desdobramento das investigações acerca da existência de uma organização criminosa que atuava na Receita Estadual de Londrina, com ramificações pela alta cúpula, em Curitiba, exigindo propina de auditores para permitir a sonegação de tributos estaduais, especialmente o ICMS.
Apenas em Londrina, entre dezembro e março, estão marcados os depoimentos de 258 pessoas, sendo três testemunhas de acusação, 189 testemunhas de defesa e 66 réus. Entretanto, dezenas de cartas precatórias foram expedidas para outras comarcas para ouvir testemunhas e réus que nelas residem.
Conforme decisão proferida por Nanuncio em 27 de julho, serão ouvidas hoje três testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público (MP), entre elas, um empresário e um contador. Entre a próxima segunda-feira (5) e o dia 14 de dezembro, quando se inicia o recesso forense, serão ouvidas 120 testemunhas de defesa, ou seja, 20 por dia. Após o recesso, em 24 de janeiro as audiências serão retomadas por mais cinco dias, para ouvir as testemunhas restantes.
Nanuncio reservou a data de 6 de fevereiro para o interrogatório de Luiz Antonio de Souza, o principal delator da Publicano, que, em razão do suposta reincidência em crimes, apurados na quinta fase, perdeu os benefícios da delação e segue preso. O dia seguinte foi destinado a sua irmã, também auditora e delatora Rosângela Semprebom. A partir de 8 de fevereiro e até 24 de março, desconsiderando os feriados e finais de semana, o juiz agendou o interrogatório dos outros 64 réus que têm endereço em Londrina.
Ao todo, são 27 dias úteis reservados para a instrução da Publicano 4. Neste processo, há 110 réus, sendo 47 auditores, e 103 fatos criminosos são relatados pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Além da organização criminosa, os promotores narram 53 fatos de corrupção passiva tributária supostamente praticados por auditores fiscais; 43 fatos de corrupção ativa, cujos autores seriam os empresários que ofereceram ou pagaram vantagens indevidas; quatro de falsidade ideológica, no caso de empresas registradas em nome de "laranjas"; e dois de concussão, quando o empresário foi achacado mesmo tendo direito legítimo de receber créditos tributários; além do crime de formação de organização criminosa.
A promotora Leila Schimiti lembrou que o processo tem por base planilha feita por Souza, armazenada em um pendrive apreendido ainda em janeiro do ano passado, quando o auditor foi preso em flagrante em um motel com uma adolescente (ele responde também por exploração sexual de adolescentes). No documento, o auditor, demitido pelo governador do Estado após o final de processo administrativo disciplinar neste mês, lista todas empresas que pagaram propinas, o valor e o auditor que fez o acordo de corrupção.
"É um processo com número reduzido de testemunhas (de acusação), seja pela natureza do delito que não tem muitas testemunhas seja porque há prova documental, que é a planilha e outros documentos que comprovam aquelas informações, como ordens de serviço expedidas para fiscalizar aquelas empresas", explicou a promotora. Além disso, muitos empresários que pagaram propina fizeram acordo de delação premiada com o MP e serão ouvidos como réus.
Leila, que também foi a promotora que fez as audiências da Publicano 1, entre fevereiro e abril deste ano, disse que apesar de ser um extenso período de instrução, acredita em depoimentos curtos. "Muitas são testemunhas abonatórias, que vão falar sobre o caráter do réu e têm pouco ou nenhum conhecimento dos fatos."
Sobre a possibilidade do principal delator manter-se em silêncio – como fez na Publicano 3, cujas audiências ocorreram em setembro e outubro -, Leila disse que "a confissão de qualquer réu é importante, mas, não é o único meio de prova". "Neste caso, há um conjunto probatório com documentos englobando todos os fatos", afirmou. "Além disso, o interrogatório dele é somente o ano que vem." Ou seja, não dá para antecipar se Souza irá ou não corroborar declarações prestadas ao MP.
A Publicano já chegou à sétima fase, sendo que a sexta se refere a corrupção em postos fiscais localizados em pontos da Polícia Rodoviária e a sétima a lavagem de dinheiro por Luiz Antonio de Souza. As Publicanos dois e cinco ainda não tiveram as audiências.

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