Imagem ilustrativa da imagem Audiências da Publicano 3 serão em setembro e outubro
| Foto: Gina Mardones/11-4-2016
O juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, definiu que as audiências serão realizadas entre 26 de setembro e 19 de outubro



Com o menor número de réus entre os cinco processos criminais da Operação Publicano, a ação referente à terceira fase terá as audiências para os depoimentos de testemunhas e interrogatórios de acusados em dez dias úteis, entre 26 de setembro e 19 de outubro. A agenda foi estabelecida em decisão proferida na sexta-feira pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, titular de todos os processos da Publicano, operação deflagrada em março do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina.
Diferentemente dos outros processos (Publicano 1, 2, 4 e 5), que tratam diretamente dos casos de exigência de propina para permitir que empresários soneguem tributos estaduais, notadamente o ICMS, a Publicano 3 se refere diretamente a casos de lavagem de dinheiro oriundos de propina que teria sido exigida pelo auditor José Luiz Favoreto de Souza, ex-delegado da Receita de Londrina.
Juntamente com ele, foram denunciados seu irmão Antonio Pereira Júnior e a cunhada Leila Raimundo; o casal de empresários Sarquis e Marilúcia Sâmara; e o advogado André Luís Aquino de Arruda, que teriam, segundo denúncia formulada pelo Ministério Público (MP), auxiliado na lavagem de bens e capitais. Ao todo, são 18 réus e 30 fatos criminosos, sendo 26 de lavagem de dinheiro e 3 de falsidade ideológica, além de organização criminosa.
Também é réu neste processo o auditor Luiz Antonio de Souza, principal delator do esquema, que teve os benefícios (redução de pena) da colaboração premiada suspensos em razão da suposta reincidência em atividade criminosa, mesmo detido. Ele está preso desde janeiro de 2015, ao ser flagrado com uma adolescente em um motel e, por isso, responde também por crimes sexuais, assim como o colega Favoreto.
Na decisão, com 70 páginas, Nanuncio rejeitou todos os argumentos formulados pelas defesas que poderiam impedir o prosseguimento do processo, como hipóteses de absolvição sumária e incompetência do juízo e nulidades quanto à interceptação telefônica, mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo fiscal e dos acordos de colaborações premiadas.
Em 26 e 27 de setembro, devem ser ouvidas seis das nove testemunhas arroladas pelo MP (outras três moram em outras comarcas e serão ouvidas por carta precatória). Dia 3 de outubro foi reservado a testemunhas de acusação que eventualmente justificarem a falta nas datas designadas.
Entre 4 e 6 de outubro, devem prestar depoimento 45 pessoas, que são as testemunhas de defesa que moram em Londrina (as demais são ouvidas em outras comarcas). Entre elas está o auditor Márcio de Albuquerque Lima, ex-delegado da Receita de Londrina e ex-inspetor geral de Fiscalização da Receita do Paraná, acusado pelo MP nas outras ações da Publicano de ser o líder da organização criminosa incrustada no órgão fazendário.
Em 10 de outubro, será interrogado o auditor Luiz Antonio de Souza e, entre os dias 17 e 19 de outubro, os outros dez réus que moram em Londrina. Os demais serão interrogados em suas comarcas, por carta precatória.
A Publicano 3, cuja denúncia foi ajuizada em outubro do ano passado, terá as audiências realizadas antes mesmo da Publicano 2, protocolada em 10 de junho. Além de ter um número de réus significativamente maior (125), a Publicano 2 ficou vários meses paralisada em razão de decisão do Tribunal de Justiça, que analisava questões atinentes ao foro para processar o caso, já que durante as investigações foram citados nomes de deputados estaduais – Tiago Amaral (PSB) e Ratinho Júnior (PSD) – e do governador Beto Richa (PSDB). Todos negam qualquer envolvimento em corrupção.

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