O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) vai propor o repasse de um imóvel avaliado em R$ 13 milhões para a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), a criação de uma contribuição sobre os inativos e a transferência da inscrição de 500 beneficiários do fundo financeiro para o fundo previdenciário para reduzir o deficit da entidade.

A busca pelo equilíbrio de caixa da Caapsml é tido como uma das prioridades de Kireeff para o próximo ano. A previsão é que, se não houver a redução do deficit, o Executivo terá de fazer grandes aportes à entidade que cuida da previdência dos servidores municipais, já a partir de 2017, quando seriam necessários R$ 50 milhões.

As mudanças estão propostas em dois projetos de lei que serão discutidos em audiência pública marcada para a próxima quarta-feira, no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval). O chamamento para a reunião foi publicado na última semana no Jornal Oficial do Município de Londrina e as minutas devem ser disponibilizadas tanto no site da prefeitura quanto da Caapsml.

O órgão trabalha com um fundo financeiro, que tem deficit mensal entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, e um fundo previdenciário superavitário em cerca de R$ 50 milhões ao ano. Neste último, criado em 2011, estão "inscritos" os servidores contratados a partir de 2003. No outro, estão os aposentados e pensionistas anteriores àquele ano.

Segundo o superintendente da Caapsml, Denilson Novaes, o fundo previdenciário é compensado com reservas que estão acabando. Após isso, a administração municipal será obrigada a promover aportes para compensar os valores gastos a mais. "A previdência no Brasil é um assunto complexo, é deficitária e foi desenhada em um período bastante diferente do atual. O país todo enfrenta problemas", afirma.
Para diminuir os aportes futuros, a administração municipal criou um grupo de estudos que elaborou as propostas. A primeira dela permite a transferência de um imóvel avaliado em R$ 13 milhões para que a Caapsml utilize de uma maneira rentável a longo prazo. A ideia, de acordo com o superintendente, é tentar uma parceria público-privada para explorar o imóvel. "Vender é nossa última opção", afirma Novaes.

A segunda proposta transfere cerca de 500 beneficiários do fundo financeiro para o fundo previdenciário. A absorção destes beneficiários ajudaria a diminuir o deficit do fundo financeiro em cerca de R$ 20 milhões anuais. O fundo previdenciário tem superavit anual de R$ 50 milhões e cerca de R$ 150 milhões em reserva.

Além disso, a minuta prevê a criação de uma contribuição patronal sobre os inativos, que começaria em um montante entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões ao ano. Estes repasses, entretanto, cresceriam à medida que mais funcionários se aposentam. "A previdência é um custo que o Estado tem de arcar. O que estamos fazendo são os primeiros passos para enfrentar o problema", diz Novaes.

Apesar de compreender a necessidade de discussão com servidores e população sobre os projetos de lei, Novaes diz que tem pressa na aprovação. "O debate é importante, mas o tempo corre muito rápido e nossos recursos estão se esgotando."

Outros dois projetos de lei em busca do mesmo objetivo estão em elaboração no Executivo. Um deles reestrutura o organograma da Caaspml e o outro propõe a criação de uma alíquota patronal especial para servidores do magistério, que aumentaria os repasses em R$ 7 milhões – metade para cada fundo. (L.F.W.)

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