Com base na Lei Federal 10.403/2011, que restringiu as possibilidades de prisões cautelares, o desembargador da 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Lídio José Rotoli de Macedo, concedeu ontem liberdade ao empresário Juan Carlos Monastério de Mattos Dias, preso desde 16 de maio. Ele é um dos 23 indiciados na operação Antissepsia, deflagrada em 10 de maio pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que investigou desvio de dinheiro público por meio de contratos entre a Prefeitura de Londrina e os institutos Atlântico e Gálatas, entidades que prestavam serviços à Saúde. Vinte presos estão em liberdade e somente o contador Flávio Martins permanece detido.
Monastério, réu em ação do Ministério Público Federal (MPF) por desvio do Ciap, no ano passado, é acusado, no caso da Antissepsia, de ter feito lobby para a contratação dos institutos e também de ter providenciado notas fiscais frias para que as entidades justificassem serviços de saúde que não foram prestados. Na liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Monastério, o desembargador escreveu que com a nova lei, ''abriu-se um leque maior de possibilidades a se evitar a medida extrema (prisão preventiva), entendo a priori, necessária a concessão da ordem''.
Apesar da liminar, o empresário, que compareceu ontem à audiência do caso Gálatas, na qual é réu, teve de sair algemado do Fórum, já que o alvará de soltura ainda não havia sido expedido. Ele não concedeu entrevista e voltou à Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) 2, onde ocupava uma cela especial, por ter diploma de curso superior em engenharia. O alvará de soltura foi cumprido ontem, por volta das 20h. (L.C.)

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