Curitiba - O Ministério dos Transportes irá realizar na próxima quinta-feira uma audiência pública para discutir as regras da nova rodada de concessões de rodovias federais. Pelas previsões do ministério, um total de 2.611 km divididos em oito lotes serão entregues à iniciativa privada para a exploração do pedágio já no ano que vem. Três destes lotes passam pelo Paraná.
Um tema que deve ser abordado devido à recente polêmica sobre o projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs) é a questão do financiamento dos consórcios que participarão das licitações. Muitos argumentam que deveria haver limites à concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou à participação de fundos ligados a empresas estatais como a Previ (do Banco do Brasil) na composição dos consórcios que irão gerir as rodovias privatizadas.
O raciocínio de quem discorda do financiamento público às empresas que irão explorar atividades antes vinculadas ao Estado é que a iniciativa privada acaba tendo muitas vantagens no negócio. Além de alegarem que as empresas acabam pagando os juros dos empréstimos com o que arrecadam do consumidor, muitos apontam o fato de que a delegação de obras geralmente é justificada pela falta de dinheiro no caixa do Estado nesse caso, não faria sentido o BNDES injetar dinheiro público numa obra depois que ela passou às mãos da iniciativa privada.
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) é contra o financiamento de organismos estatais nesses casos. ''Eu acredito que a função do BNDES não é dar empréstimos para empresas que, em última instância, estarão buscando o lucro em cima da população. A previsão é que o retorno dos investimentos na concessão do trecho que liga Curitiba a São Paulo (BR-116) seja de quatro anos. Não vejo porque o BNDES deveria financiar uma empresa que vá explorar um trecho tão rentável'', afirmou Veneri.
O deputado estadual José Maria Ferreira (PMDB) também defende um limite para o financiamento público, embora reconheça que nem sempre é a falta de dinheiro que motiva as parcerias entre poder público e iniciativa privada. ''Existem casos em que o problema não é a falta de recursos, mas sim a falta de conhecimento técnico para conduzir as obras. O Estado perdeu muito de seus quadros e de sua capacidade para realizar obras de porte nos últimos anos, e nesses casos tem que recorrer à iniciativa privada. Mas eu defendo que o BNDES só poderia financiar até 20% da obra, com o restante dos encargos ficando na mão da iniciativa privada'', argumentou.
Para o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), a visão dos críticos do financiamento público para as concessionárias é equivocada. ''Em primeiro lugar, as empresas tiveram de investir capital próprio para vencer as licitações e realizar os R$ 350 milhões de obras iniciais nas estradas. Nenhum banco daria empréstimo para alguém que nem venceu a licitação ainda. Além disso, o BNDES entende que as estradas são fator importante de desenvolvimento econômico e social do país, e investem o dinheiro em uma área que trará retorno não só para o BNDES mas para a sociedade'', defende Chiminazzo.

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