A população terá a oportunidade de participar do debate sobre o projeto do Executivo de alteração da PGV (Planta Genérica de Valores) para efeito de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), durante audiência pública na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (18). Em razão da limitação de lugares nas galerias do prédio (cerca de 200 assentos), o acesso será controlado por ordem de chegada.

As propostas de alterações ao projeto poderão ser apresentadas pelos munícipes por escrito, em formulário próprio, distribuído pelo Legislativo. "Essas propostas serão registradas na ata da audiência e poderão ser entregues aos vereadores para sugestões de emendas ao projeto", explicou o presidente da Câmara, Mario Takahashi (PV).

No projeto de lei nº 191/2017 estão os cálculos e a metodologia utilizada para a atualização da PGV. Protocolado há um mês na Casa, a matéria está em análise na Comissão de Justiça que vai coordenar o debate aberto. Já os detalhes do projeto serão apresentados por técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda.

Com a nova planta, o IPTU irá aumentar para 98% dos 260.245 imóveis tributáveis. Apenas 4.353 imóveis terão redução no valor IPTU em 2018, caso a nova PGV seja aprovada, e 403 não teriam aumento, o que corresponde a 1,82% dos imóveis da cidade. Para mais da metade dos imóveis – 139.623 ou 53% do total, o aumento será de até R$500. Para 67.529 (25%), o reajuste será de R$500,01 a R$1000.

Devem participar da audiência pública representantes de entidades da sociedade civil que formaram uma comissão que apresentou uma contraproposta ao prefeito Marcelo Belinati (PP) na última sexta-feira (15). Preocupados com o impacto, as entidades querem mudança no escalonamento do nava planta com a divisão da alíquota em quatro vezes. Segundo a proposta, ao invés de se aplicar uma alíquota de 0,8%, aplica-se 0,5% em 2018, o que representa 25% da proposta original da prefeitura. A aplicação das próximas alíquotas, em 2019, 2020 e 2021, só seria efetivada depois de uma análise da situação socioeconômica do país, garantindo que o londrinense conseguisse arcar com o aumento.

"A revisão da planta é algo pacificado. Porém, temos que ter cautela quanto a esse impacto, por isso a importância do escalonamento", disse Takahashi. Segundo ele, outra preocupação é com a destinação dos recursos. "O Executivo precisa deixar claro que essa arrecadação extra do IPTU não será utilizada apenas para custeio da máquina pública, mas que a alteração garanta ao município capacidade de investimento".

Vale lembrar que o projeto também prevê o reajuste da taxa de coleta de lixo domiciliar em 40%, considerando que o serviço passará de R$ 1,11 por dia de coleta para R$ 1,44 e que o número de semanas por ano utilizado no cálculo passa de 48 para 52.

A última alteração feita na PGV foi em 2001 pelo ex-prefeito Nedson Micheletti (PT). Os ex-prefeitos Barbosa Neto e Alexandre Kireeff também chegaram a enviar projetos semelhantes à Câmara para revisão do IPTU, mas não obtiveram sucesso.

Serviço:
Audiência Pública sobre o planta de valores do IPTU.
Local: Câmara Municipal de Londrina. (R. Gov. Parigot de Souza, 165)
Horário: 19 horas
A audiência terá transmissão online, pelo site www.cml.pr.gov.br.

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