Audiência pública defende implantação
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quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Maigue Gueths<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - Justamente os deputados estaduais que questionam o projeto de lei que prevê a instalação da Defensoria Pública no Paraná e que compõem a base de apoio do governador eleito Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa não compareceram à audiência pública que discutiu o projeto ontem de manhã Convocada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), a audiência aconteceu pouco antes do Projeto de Lei 439/2010, encaminhado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) à Casa, ser colocado em votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem Veneri como relator
''É surpreendente que não esteja aqui o deputado (Ademar Traiano/PSBD) que tirou o projeto de pauta, o que eu considero um desrespeito aos paranaenses Se os deputados têm dúvidas, esse era o espaço adequado para discutir'', afirmou o presidente do Instituto de defesa dos Direitos Humanos (IDDH), Paulo Pedron Ele ressaltou que, ao contrário do que os opositores afirmam, a criação da Defensoria é um assunto antigo em discussão Como prova, mostrou ''atas amarelas'' que contam discussões dos últimos dez anos sobre o assunto
Atualmente, apesar da Constituição obrigar a instalação do órgão nos estados, Paraná e Santa Catarina ainda não têm defensorias A deputada estadual Rosana (PV) chegou a propor a Veneri a realização de uma audiência com o novo governador para que ele exponha seus argumentos
Josiane Fruet, chefe da atual Defensoria do Paraná - uma estrutura bastante precária mantida pela Secretaria de Justiça - também reclamou dos entraves para a criação do órgão ''Não aceito discutir se a Defensoria é ou não importante, porque hoje não temos material nem pessoal para atender a população pobre do estado'', disse Segundo ela, o órgão é procurado em média por 200 pessoas diariamente, mas grande parte não é atendida Com 40 advogados, sendo apenas 20 do quadro do Estado, e um único veículo, o órgão só consegue atender pessoas de Curitiba
André Castro, da Associação Nacional dos Defensores Públicos, também defendeu o projeto ''Sou defensor público há 12 anos e nunca se entendeu porque o Paraná nunca cumpriu essa exigência da Constituição Pela primeira vez, existe um projeto que coloca o Estado com uma das legislações mais modernas de Defensoria Pública'', defendeu
Para ele, o importante no momento é a aprovação da lei orgânica da Defensoria, e posteriormente poderão ser discutidos outros aspectos como as contratações


