Audiência pública debate proposta antifumo no Paraná
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segunda-feira, 29 de junho de 2009
Catarina Scortecci<br>Equipe da Folha 
Curitiba - Uma audiência pública prevista para hoje, às 10h30, vai discutir o projeto de lei antifumo em tramitação na Assembleia Legislativa. O evento é organizado pela Comissão de Saúde e ocorre na própria Assembleia. Entre os grupos que participarão do evento estão o Conselho Regional de Medicina, a Associação Médica do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, a Federação das Indústrias do Paraná, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a Associação Comercial do Paraná e a Associação dos Fumicultores do Brasil.
O deputado Ney Leprevost (PP), que preside a Comissão de Saúde, resolveu organizar a audiência pública porque considera ''radical'' o projeto antifumo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A ideia do pepista é reunir argumentos para tentar modificar a proposta da CCJ, que é a união de quatro projetos de lei que tratam do tema.
A proposta da CCJ proíbe o fumo em qualquer espaço coletivo, de uso público ou privado. As exceções são as residências, as vias públicas e os estabelecimentos destinados exclusivamente ao consumo de cigarros. O fumo também ficaria permitido em outras duas situações: em culto religioso no qual o produto faça parte do ritual e também em instituições de tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico. A multa para quem descumprir a regra seria de R$ 5.800,00.


