Curitiba – A realização da primeira e única audiência pública sobre o polêmico projeto de lei 631/2015, que muda as regras para escolha dos diretores das 2,1 mil escolas da rede estadual do Paraná, ontem, no Plenarinho da Assembleia Legislativa (AL), não deve modificar os planos da administração Beto Richa (PSDB) em relação ao caso. A previsão do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), continua sendo aprovar a matéria, que tramita em regime de urgência, até o final de setembro ou, no máximo, o início de outubro, uma vez que, no mês seguinte, terminam os mandatos dos atuais dirigentes, sendo necessária a realização de um novo pleito.
O encontro contou com as presenças de membros da APP-Sindicato, de pelo menos 15 parlamentares e da superintendente da Secretaria de Educação (Seed), Fabiana Campos. O próprio Romanelli, bem como outros integrantes mais ativos da bancada governista, contudo, preferiram não participar. "Não posso responder por cada um. Eu, pessoalmente, entendo que a audiência é vital para dirimir qualquer dúvida, para escutar os dois lados e, na hora de votar, ter absoluta certeza. Esse é meu pensamento. Realmente não é legal (a ausência dos governistas), mas o que eu vou fazer?", lamentou o presidente da Comissão de Educação, Hussein Bakri (PSC).
O peemedebista contou que tem trabalhado na redação de um substitutivo, de forma a retirar do texto tudo aquilo que "pareça autoritário". A principal controvérsia diz respeito ao parágrafo 14, que estabelece mandatos de dois anos, ao invés de três, mas com possibilidade de uma recondução. O cumprimento do segundo período estaria condicionado a uma avaliação, a ser conduzida pela Seed. Uma das ideias, segundo ele, é garantir que o Conselho de Educação, e não mais a pasta, faça essa análise, a partir do plano de ação entregue pelos diretores no início de cada gestão. "O acompanhamento é para que a gente possa garantir o bom funcionamento administrativo e pedagógico da escola. Se ele (diretor) estiver com toda a prestação de contas em dia, não haverá problema", completou Campos.
O presidente da APP, Hermes Leão, porém, defende a retirada da mensagem. "Deveria ter tido audiência em cada regional, chamando a comunidade. Cadê os estudantes aqui? Cadê as mães e pais dos alunos que vão ter peso igual de voto?", cobrou. "Quem é que escolhe os conselheiros da Copel, da Sanepar e do Tribunal de Contas? Por que não abrimos um debate democrático para que o povo participe também desses espaços? Isso não se discute, mas o espaço do diretor de escola como cabo cabresto governamental, aí sim."

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