A Comissão de Justiça da Câmara Municipal promove nesta segunda-feira (7), a partir de 19h, a audiência pública para reduzir a distância entre postos de combustíveis instalados em Londrina. O projeto enviado em novembro do ano passado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) altera um dos artigos do Código de Posturas, instituído em 2011. Hoje, a legislação preconiza que os empreendimentos estejam longe 1,5 mil metros um do outro, mas a mudança sugerida diminuiria para 500 metros. As regras ditam ainda a distância para áreas militares, hospitais, postos de saúde, túneis, pontes, viadutos e escolas. A sessão é aberta ao público.

Imagem ilustrativa da imagem Audiência discute redução no distanciamento entre postos de combustíveis em Londrina
| Foto: Reprodução/Arquivo FOLHA


Na justificativa da proposta, Belinati afirmou que a ideia de encurtar o distanciamento é resultado de estudos feitos pela Comissão de Desburocratização, formada por diversas secretarias municipais. Para o prefeito, a atual redação do Código de Posturas entra em atrito com o Código de Obras e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, cujo "conflito de parâmetros construtivos traz dificuldade para a orientação aos interessados quanto a abertura de novos postos de combustíveis, e ainda dificulta o trabalo objetivo do Executivo para licenciamento de novos empreendimentos".

De acordo com o diretor do Sindicombustíveis (Sindicato dos Postos de Combustíveis do Paraná), Claudio Monaco, Londrina já está bem servida deste tipo de comércio. "São mais de 100 no município, o que não justifica o argumento da abertura de mais postos, aumentando assim a concorrência e, quem sabe, ocasionando a queda dos preços", questionou.

mockup