Curitiba - Uma comissão formada por deputados e servidores públicos estaduais vão negociar junto ao governo do Estado, equipe de transição do governo eleito, deputados da base governista e da base aliada de Beto Richa (PSDB) para que o projeto de lei que propõe a alteração no plano de custeio da ParanáPrevidência só seja levado para votação dos parlamentares no ano que vem
A medida foi definida ontem em uma audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa, convocada pelos deputados do PT a pedido do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que representa a totalidade dos servidores do estado A entidade concorda que há necessidade de revisar as formas de custeio do fundo previdenciário da categoria, mas não concorda com as alterações previstas e quer participar das discussões para elaborar uma nova proposta
''Nossa posição não é de confronto, mas não é possível que a ParanáPrevidência, com 12 anos de existência e que consiste em patrimônio do servidor, seja mudada sem que aconteça um amplo debate para decidir as mudanças de custeio'', afirmou a coordenadora do FES e diretora do SindiSaúde, Mari Elaine Rodella
O presidente da Pananáprevidência, desembargador Munir Karam, afirmou que a iniciativa do governo de enviar o projeto à Assembleia nesse momento, em final de mandato, foi tomada para atender determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Após detectar que os recursos do Fundo são insuficientes para cobrir os compromissos do plano de custeio previdenciário, o TCE recomendou ao governo estadual e à ParanáPrevidência que elaborassem a revisão do plano de custeio
O desembargador Fernando Guimarães, conselheiro do TCE responsável pelo relatório final sobre a ParanaPrevidência, reconheceu, na audiência, que o plano deve ser melhor discutido ''A questão deve ser discutida, mas não a toque de caixa'', disse ''Pelo menos saímos do imobilismo, apresentamos um projeto Mas se o próprio TCE está se envolvendo para discutir a proposta''
Ele ressalta, no entanto, que a demora pode acarretar em crescimento do deficit ''O déficit vai aumentar e a tendência é agravar o desequilíbrio Tenho medo, ainda, que se democratizar demais, se discutir, não tenhamos o melhor plano de custeio'', afirmou
Entre as mudanças previstas, os servidores discordam do aumento da alíquota para pessoal da ativa, com a possibilidade de contribuição para aposentados Eles também defendem a mudança da natureza jurídica da instituição, que hoje tem caráter privado, para uma autarquia; e a gestão paritária do órgão

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