Curitiba - A Assembléia Legislativa realiza hoje uma audiência pública para discutir a possibilidade da empresa pública Emater (Empresa de Assistência e Extensão Rural), que atua na área de assistência técnica aos produtores rurais no Paraná, se tornar uma autarquia. O projeto de lei que prevê a autarquização tem um pedido de urgência protocolado pelo governo estadual, que alega que a mudança corrigiria distorções salariais dos funcionários da empresa em relação ao restante do funcionalismo do Estado. A proposta enfrenta resistência dos funcionários da Emater e de vários deputados com base eleitoral no interior.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços Contábeis, Informações, Perícias e Pesquisas do Paraná (Sindaspp) e o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge), órgãos que mais lutam contra a autarquização, a proposta do governo iria descentralizar as ações da Emater, provocar lentidão nos processos administrativos e diminuir o poder de negociação sobre o salário dos empregados. Atualmente, a empresa pública atua nos 399 municípios paranaenses, com 393 escritórios locais e quadro com 1.226 funcionários. ''Já temos a experiência negativa com o Instituto Agrônomico do Paraná, que após ser transformado em autarquia perdeu agilidade e competitividade. Não queremos o mesmo para a Emater'', afirmou o presidente do Sindaspp, Ivo Petry Sobrinho.
O presidente do Senge, Eronir Bertoglio, também rejeita o argumento do governo de que os funcionários da empresa receberiam mais do que outros setores do funcionalismo do Estado. ''Hoje nosso maior salário é de R$ 13 mil para funcionários que trabalham há mais de 30 anos na empresa e tinham plano de carreira. Mas o plano de carreira foi congelado pelo governo em 1987 e hoje um empregado com 13 a 15 anos de carreira não está nem recebendo o piso da categoria, de 8,5 salários mínimos (R$ 2.160) por oito horas diárias'', explicou Bertoglio.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, discorda da postura dos líderes sindicais com relação a demora nos processos administrativos que decorreria da transformação em autarquia. ''Isso já acontece atualmente na Emater'', rebateu. E defendeu a autarquização para tentar resolver os problemas salariais.
''Os salários dos funcionários da Emater vêm sendo reajustados em detrimento de outros servidores, eles vem reajustando os salários sem lei. A Emater é uma empresa pública e deveria ser auto-suficiente, mas vem onerando o Estado, que vem sustentando a empresa com R$ 5,5 milhões por mês'', respondeu Lacerda.
O último episódio da briga entre a administração pública e os sindicatos aconteceu recentemente. Um acordo, protocolado no final de março, previa renegociação de dívidas trabalhistas da Emater no valor de R$ 22 milhões com sete sindicatos. Mas acabou não sendo assinado pelo procurador-geral do Estado, mesmo após ter sido autorizado pelo governador Roberto Requião. ''Era para ser um último acordo sobre isso mas não foi assinado devido à mobilização dos sindicatos'', justificou Lacerda.

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