Curitiba - A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa vai procurar o governo do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) esta semana na tentativa de estabelecer uma ponte de negociação junto ao Sindicato dos Servidores na Saúde (SindSaúde) para discutir a jornada de trabalho da categoria. O assunto provoca polêmica desde o mês passado, quando o governador Roberto Requião (PMDB) determinou o aumento da carga horária semanal do funcionalismo de 30 para 40 horas, e o desconto de salários para quem não cumprir o novo horário.
A intermediação dos parlamentares foi uma das definições da audiência pública, realizada ontem na Assembléia Legislativa, a pedido do SindSaúde, para discutir ''Implementação da Política de Saúde no Paraná''. O procurador do Ministério Público (MP), Marco Antonio Teixeira, falou sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado e o não cumprimento da Emenda Constitucional 29, que determina que 12% do orçamento do Estado sejam aplicados na saúde.
Segundo Teixeira, a emenda não é cumprida no Paraná desde a sua edição em 2000. Desde então, o MP ajuizou três ações civis públicas que cobram a aplicação de R$ 1,7 bilhão que o Estado deveria ter aplicado na área. Um dos expedientes usados pelos governos, na atual e na gestão anterior, é ''enxertar coisas que não são da área da saúde'' dentro da rubrica dos 12%. Como exemplos, citou o pagamento de capela mortuária e distribuição de leite pela Fundepar, em 2001; recursos para o Paranasan, o programa de saneamento da Região Metropolitana de Curitiba, em 2004, entre outros.
''O governo tem que investir neses itens, o problema é quem paga a conta'', afirmou o procurador, lembrando que a desigualdade de recursos e a necessidade de mais investimentos no sistema público de saúde. Dados do Ministério da Saúde citados por ele mostram que o sistema público atende 188 mil pessoas no Brasil e conta com R$ 80 bilhões provenientes da União, estados e municípios. O sistema privado atende 40 mil brasileiros e têm R$ 40 bilhões de recursos.

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