Curitiba - O projeto de lei do governo do Paraná que pede autorização para a Copel Empreendimentos Ltda. disputar o leilão das estradas federais dia 9 de outubro foi tema de uma audiência pública realizada ontem às pressas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa. A reunião só aconteceu depois que a oposição ameaçou obstruir a pauta se o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), insistisse em votar o projeto de lei sem sua análise prévia nas comissões permanentes da Casa.
O superintendente de Controladoria Financeira da Copel, Robson Luiz Rossetin, que na audiência pública representava a companhia, admitiu que os estudos ainda não estão concluídos e que, por isso, não há como garantir se há viabilidade ou não da estatal participar do leilão. Rossetin explicou que para a companhia avançar nos estudos é preciso que o Legislativo aprove o projeto de lei. Questionado pela imprensa se, portanto, o Executivo pode voltar atrás e desistir do leilão, Rossetin resumiu: ''Podemos, sim, chegar à conclusão que não há viabilidade. Mas só após a autorização do Legislativo é que podemos continuar o estudo de viabilidade''.
Mesmo sem a conclusão do estudos, os representantes do Executivo passaram a audiência pública toda tentando convencer a oposição da proposta. ''Inicialmente, a idéia era constituir uma nova empresa, depois descobrimos que a Copel Empeendimentos Ltda. poderia participar do leilão desde que associada ao capital privado'', disse Paulo Furiatti, representante do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), auxiliar do governo do Estado na elaboração do projeto de lei. Em relação à associação da Copel com o capital privado, os membros do Executivo admitiram erros no texto do projeto de lei.
A Copel, ao contrário do que informa a mensagem do Executivo, teria que ser ''majoritária'' e não ''majoritária ou minoritária''. A Copel também poderia constituir consórcios somente com pessoas jurídicas. A oposição atribuiu o erro à pressa do Executivo na elaboração da proposta. ''O projeto de lei não pode ser genérico, inclusive porque certamente as concessionárias devem entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei'', afirmou o líder da Oposição, Valdir Rossoni (PSDB).
José Anacleto, que representava a Procuradoria Geral do Estado, admitiu que também aguarda ''questionamentos'', mas que acredita que o Executivo ''tem condições de sustentar a lei constitucionalmente''. Rossoni ironizou a resposta acrescentando que o problema das tentativas do Estado em ''abaixar ou acabar'' com o pedágio é justamente ''o passivo''. ''Nós estamos participando de uma nova farsa.''
''O governo do Estado tem se posicionado claramente contra o pedágio, em função das altas tarifas, do que elas têm representado para a economia do Paraná. O objetivo é tentar reduzir o custo ao usuário'', defendeu o secretário Estadual de Transportes, Rogério Tizzot.
O projeto deve ser votado hoje na CCJ, durante reunião extraordinária. A votação no plenário está prevista para segunda-feira.

mockup