Curitiba - Os 6,8 mil vigias que trabalham em órgãos e repartições públicas estaduais podem perder o emprego caso seja aprovado o projeto de lei número 277/09 que autoriza o Poder Público a chamar policiais militares da reserva para ocupar as vagas. Uma audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa discutiu o assunto. Atualmente a segurança dos prédios públicos é feita por funcionários de empresas terceirizadas. O projeto é de autoria do governador Roberto Requião (PMDB).
O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança do Paraná (Sindesp-PR), Ernani Luiz de Miranda, foi contra o projeto e disse que os policiais da reserva não estão preparados para a ocupação dos cargos. ''O contrato com as empresas de segurança existe há 50 anos. Não vemos qual o objetivo desse novo projeto.''
Se aprovada, a lei prevê que os militares atuem na guarda de edifícios onde a administração pública desenvolve atividades, escolas públicas, postos de saúde e hospitais públicos de todo o Paraná. Somente poderiam ser chamados para este serviço policiais militares estaduais que tenham sido transferidos para a reserva remunerada com no mínimo 30 anos de serviço ativo. Miranda também chamou atenção ao fato de que tais policiais são treinados para uma atividade ostensiva, bem diferente da preventiva realizada pelos vigilantes.
O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) ressaltou que a lei deve ser analisada com cautela e será votada apenas no segundo semestre. ''O projeto tem divergências. Não sabemos se é bom fazer a substituição. Em tempo de crise, o desemprego será grande.'' Ele completou que uma saída seria trazer os PMs da reserva para atuarem nos setores administrativos da polícia. Isso faria com que mais profissionais pudessem trabalhar nas ruas.
Integrantes do Sindesp-PR também alertaram sobre a inconstitucionalidade da lei. Se os policiais voltarem à ativa receberão, além do salário, uma gratificação de R$ 1.300,00 como forma de compensar pelo serviço realizado. Mas a Constituição prevê remuneração em subsídio único para os militares.

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