Agência Estado
De Brasília
O atraso na votação do Orçamento Geral da União de 2000 vai ajudar o governo a manter o equilíbrio das contas públicas em um ano eleitoral, quando tradicionalmente há elevação das despesas. A demora na aprovação da lei orçamentária pelo Congresso está agradando a equipe econômica que, na prática, terá um instrumento adicional de controle dos gastos para cumprir as metas de ajuste fiscal acordadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Além disso, evitaria o desgaste do governo, em época de eleições, de promover cortes no Orçamento.
Ao mesmo tempo, algumas lideranças políticas já alertam para os prejuízos eleitorais que o adiamento poderá acarretar aos próprios parlamentares candidatos às eleições municipais de outubro próximo. ‘‘Foi um tiro no pé dos candidatos’’, afirmou, ontem, um importante auxiliar do presidente Fernando Henrique Cardoso. O deputado Alberto Goldmann (PSDB-SP), membro da Comissão Mista de Orçamento, admite que ‘‘2000 será um ano relativamente curto do ponto de vista dos investimentos com verbas federais’’.
Há, entre alguns políticos, o receio de que será difícil aprovar o Orçamento para 2000 durante a convocação extraordinária, de 5 de janeiro a 14 de fevereiro. Se a tramitação da proposta só for concluída no final de fevereiro, restaria um prazo muito comprimido, de março a junho, para a liberação dos recursos de investimentos por meio de convênios com as prefeituras. A legislação eleitoral impede o repasse de verbas federais aos governos municipais depois de 30 de junho, por causa das eleições.
‘‘Na prática, essa situação vai facilitar que pela primeira vez, em um ano eleitoral, o Executivo não perca as rédeas do equilíbrio de suas finanças’’, afirmou um ministro que preferiu não ser identificado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano só permite a liberação do valor correspondente a dois meses do total dos recursos alocados para despesas de custeio da máquina administrativa federal. Com isso, a partir de março, se o Orçamento não estiver aprovado, o governo não poderá mais gastar. Durante esse período, também não poderão ser iniciadas as obras novas previstas no Orçamento e aquelas já em andamento terão de ficar restritas às verbas permitidas pela LDO.
Os políticos da base aliado asseguram que o governo tem interesse de aprovar o Orçamento durante a convocação extraordinária. O deputado Goldmann admite que a falta do projeto aprovado pelos congressistas prejudicará toda a aplicação de recursos federais e criará instabilidade macroeconômica. ‘‘Enquanto a votação não for concluída, ficará no ar um clima de interrogação dos investidores sobre a confirmação, por parte do Congresso, da meta fiscal para o próximo ano’’, afirmou o parlamentar tucano.
A LDO fixou em 2,65% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta de superávit primário – receitas menos despesas, exceto juros da dívida pública – do governo central em 2000. Aprovar o orçamento é missão perfeitamente possível na opinião do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). ‘‘Dá para aprovar o Fundo de Estabilização Fiscal e o Orçamento’’, previu Temer.

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