Curitiba - A Justiça tarda mesmo. E esse atraso pode custar as férias de alguns juízes no Estado. O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná decretou, na última segunda-feira, que as férias dos juízes estão diretamente condicionadas ao cumprimento da meta nº 2, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta, parte de um conjunto de dez objetivos, obriga os juízes de todas as áreas a julgarem todos os processos de 1º e 2º graus pendentes distribuídos até o fim de 2005 até o dia 31 de dezembro deste ano. A justificativa é dar mais rapidez aos processos atrasados.
O site do CNJ informa todos os processos julgados e pendentes protocolados até o final de 2005 de todos os tribunais estaduais. Havia, em janeiro deste ano, no TJ-PR, 906.872 processos pendentes. O Paraná é um dos cinco estados que não enviaram as informações de processos julgados no primeiro semestre.
A assessoria de imprensa do TJ não explicou os motivos do atraso e passou a responsabilidade da divulgação para o CNJ que, por sua vez, ressaltou que não tem ingerência na divulgação estadual. De acordo com o órgão nacional, o TJ pode informar os números sem a permissão do CNJ. A data-limite do primeiro semestre era 31 de julho.
A determinação gerou polêmica entre os juízes e a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) respondeu a determinação do TJ-PR. Em nota, o presidente da Amapar, desembargador Miguel Kfouri Neto, rebateu a decisão do TJ. ''Antes de exigir esforço sem precedentes dos juízes, o Tribunal deve apoia-los, assegurar-lhes estrutura suficiente e levar em conta a situação peculiar de cada um. (...) ''Quem deve responder pelo descumprimento da 'meta 2' é a administração do Judiciário. Nenhum juiz, individualmente, pode ser responsabilizado por isso'', relata Kfouri Neto.
Para ele, a decisão foi autoritária e excessiva. Ele ainda garante que a Amapar está à disposição do TJ para elaborar um plano em conjunto para que todas as metas do CNJ sejam atingidas. O Tribunal preferiu não se manifestar sobre qualquer repercussão de suas determinações relativas à meta nº 2.
Justiça trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho, da 9 Região, tem uma realidade diferente das outras esferas da Justiça. No Paraná, há apenas 524 julgamentos pendentes. Do total, 283 são de Curitiba. Todos são decisões de 1º grau. Entre o dia 14 e 18 de setembro haverá a Semana da Conciliação, promovida pelo Judiciário para agilizar os julgamentos. Todas as áreas da Justiça participarão. ''Esses incidentes, processos pendentes, da Justiça trabalhista não foram julgados porque não estavam aptos para isso'', explica o juiz-coordenador da meta nº 2 da Justiça do Trabalho no Paraná, Daniel Roberto de Oliveira.

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