Atraso em privatização ajuda fundo de pobreza
PUBLICAÇÃO
sábado, 23 de dezembro de 2000
Agência Estado De Brasília 
O atraso no cronograma do Programa Nacional de Desestatização (PND) acabou beneficiando o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado pela emenda constitucional nº 31, promulgada no último dia 14. De acordo com a emenda, os recursos obtidos a partir de agora com a privatização de empresas federais, ou com a venda de ações remanescentes de privatizações anteriores, não serão mais utilizados imediatamente no resgate de títulos da dívida pública.
Durante os dez anos em que durar o fundo da pobreza, esta receita será depositada em um outro fundo, que ficará responsável pela aplicação dos recursos. Os rendimentos dessas aplicações, que deverão ser de R$ 4 bilhões anuais, no mínimo, serão repassados aos programas de combate à pobreza a partir de 18 de junho de 2002. Eles substituirão as receitas geradas pelo adicional de 0,08% à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que vigorará somente entre março de 2000 e junho de 2001. O atraso na privatização poderá fazer com que entrem para esse fundo cerca de R$ 10 bilhões referentes a vendas que se frustraram neste ano e que foram adiadas para os próximos exercícios.
A principal empresa a ficar fora do programa neste ano foi Furnas Centrais Elétricas, que possui patrimônio de aproximadamente R$ 15 bilhões, incluindo-se a parte de transmissão, que não estava prevista originalmente na privatização. O governo ainda não definiu o porcentual da empresa que será vendido. Também deixou de ingressar no Tesouro o dinheiro da venda das ações da Companhia Vale do Rio Doce que ainda estão em mãos do governo. O Tesouro vendeu o controle da empresa mas ficou com 22% do seu capital, sendo 32% das ações ordinárias (com direito a voto) e 4% das preferenciais, que custam cerca de R$ 3,5 bilhões a preços de mercado.


