Ato de perda de mandato de Boca Aberta ainda não foi publicado pela Câmara


Guilherme Marconi - Grupo Folha
Guilherme Marconi - Grupo Folha

A Câmara dos Deputados recebeu a notificação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no dia 26 de agosto da cassação do diploma do deputado federal Emerson Miguel Petriv, o Boca Aberta (Pros), dois dias depois da decisão por unanimidade divulgada pelos ministros da Corte. Segundo a  assessoria de imprensa da Casa, ainda faltam alguns trâmites burocráticos para publicação do ato da perda de mandato, ou seja, passados 20 dias a convocação do suplente, o ex-deputado federal Osmar Serraglio (PP-PR), ainda não foi concretizada. A expectativa, segundo  interlocutores do advogado que reside em Umuarama (Noroeste), é que a convocação saia ainda até o final desta semana. 


Conforme estabelece a Constituição e o Ato da Mesa 37/2009 da Câmara, a Mesa Diretora enviou o processo à Corregedoria da Casa no dia 30 de agosto. O corregedor tem prazo máximo de 15 dias úteis para ouvir o parlamentar e analisar a decisão judicial unicamente em relação aos aspectos formais. Encerrada essa fase, o processo volta para a Mesa, que elaborará Ato declarando a perda de mandato. Enquanto isso, Petriv continua exercendo o mandato e o suplente só será convocado após a publicação do ato da perda do cargo.​


O impedimento de Boca Aberta foi consequência da cassação do seu mandato de vereador em Londrina em 2017, dez meses depois de tomar posse, por quebra de decoro parlamentar por vaquinha feita na internet para pagar uma multa eleitoral. O entendimento é que à época ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos, o que o tornou inelegível. Entretanto, em 2018 a defesa do então candidato a deputado obteve uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná contra o decreto de cassação emitido pela Câmara Municipal. Na prática, mesmo após a cassação da liminar antes das eleições, o candidato conseguiu disputar a eleição. Agora o suplente terá pela frente apenas 1 ano e três meses de mandato. 

Como você avalia o conteúdo que acabou ler?

Pouco satisfeito
Satisfeito
Muito satisfeito
Assine e navegue sem anúncios [+]

Últimas notícias

Continue lendo