Liliana Lavoratti
Agência Estado
De Brasília
O governo enfatizou ontem a prioridade dos gastos sociais no Orçamento da União para 2000. Do total de R$ 51,3 bilhões de despesas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público Federal, 67,1% (R$ 33,3 bilhões) foram destinados a investimentos para o desenvolvimento social, de acordo com o projeto de lei orçamentária enviado ontem ao Congresso.
O ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, ressaltou que a diretriz básica de garantir o ajuste fiscal em 2000 seguida na elaboração da proposta orçamentária foi acompanhada de uma segunda norma. ‘‘Cumprimos a orientação do presidente da República de preservar a área social’’, acrescentou o ministro durante entrevista coletiva realizada para explicar os números exibidos no projeto de lei.
A saúde ficará com R$ 14,1 bilhões, a Educação com 5,1 bilhões, a assistência social com R$ 3,8 bilhões, a área de trabalho e emprego foi contemplada com R$ 7,1 bilhões e a reforma agrária com R$ 1,2 bilhão.
Os recursos para os programas de saneamento e habitação somaram R$ 456,7 milhões, enquanto aqueles direcionados à cultura e desporto alcançaram R$ 179,3 milhões, seguidos das atividades congregadas em ‘‘direitos da cidadania’’, no valor de R$ 106,4 milhões.
Para os programas de transportes, o governo reservou R$ 2 4 bilhões, cifra pouco acima dos R$ 1,9 bilhão destinados à agricultura e R$ 1,8 bilhão alocados para os programas de indústria, comércio e serviços. A área de ciência e tecnologia ficou com R$ 1,4 bilhão, enquanto as despesas previstas para gestão ambiental são de R$ 911 milhões. Os programas de segurança pública ganharam R$ 445 milhões.
Os dados divulgados onteme não trouxeram uma comparação com as despesas orçamentárias em execução durante este ano. Como a organização dos gastos foi totalmente alterada – agora eles estão agrupados por programas e não mais por funções, como foi feito até o Orçamento deste ano – a base de comparação não é mais válida. ‘‘É um Orçamento de base zero’’, afirmou o secretário do Orçamento Federal, Waldemar Giomi.
O ministro do Orçamento e Gestão admitiu, no entanto, que as mudanças na metodologia de apresentar o orçamento - denominado a partir de agora de ‘‘Orçamento-programa’’ – exigiu uma ‘‘completa revisão das prioridades do governo’’.

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