Um dia antes da sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (8), os vereadores da chamada frente de Economia e Orçamento Público do Comitê de Enfrentamento da Crise da Covid-19 se reuniram para definir os rumos de dois projetos de leis que tramitam na Câmara Municipal de Londrina sobre o tema. Na videoconferência, membros da Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina) e Sebrae cobraram maior ajuda financeira do município aos micros e pequenos empresários.

A expectativa gira em torno do projeto de lei que prevê a transferência dos R$ 20 milhões do fundo de reserva da reforma do prédio da Câmara para o caixa da prefeitura. Entretanto, o texto atual do projeto destina o recurso para saúde e fomento da economia, mas não estipula percentuais, ou seja, a Prefeitura terá prerrogativa de definir o destino.

Em videoconferência com vereadores, Fernando Moraes questionou pouco investimento do município e governo em novos leitos para tratamento da Covid-19
Em videoconferência com vereadores, Fernando Moraes questionou pouco investimento do município e governo em novos leitos para tratamento da Covid-19 | Foto: Devanir Parra/CML

O presidente da Acil, Fernando Moraes, defendeu que R$ 14 milhões sejam usados para fomentar crédito para enfrentamento da crise aos empreendedores e que os outros R$ 6 milhões sejam destinados a equipar 120 novos leitos no HU (Hospital Universitário). "Estamos fechados há 21 dias e até agora a conta dessa crise veio toda para nós. E até agora não vi um leito a mais sendo feito pelo município ou governo do Estado em Londrina. Ou seja, esse dinheiro tem que ser bem empregado. Até o hospital de campanha na UPA do Sabará foram as entidades que ajudaram a equipar." cobrou.

Gerente da Regional Norte do Sebrae, Fabrício Bianchi defendeu o repasse do recurso para a Casa do Empreendedor, com prazo de carência e tempo estendido de pagamento. "Torna-se necessário pensar nas empresas que já estão passando por dificuldades. Poderia ser uma estratégia de composição com o que tem disponível hoje no estado do Paraná", disse. O membro do Sebrae chegou a adiantar que o parecer do jurídico da Câmara foi contrário ao repasse para créditos porque infringiria o principio da isonomia. Mas a assessoria de imprensa do legislativo municipal informou que o documento ainda não foi disponibilizado ao público.

DIVERGÊNCIA DE VALORES

O projeto original do Executivo prevê apenas R$ 2 milhões de investimento no fundo de crédito (R$ 1 milhão do caixa da prefeitura e R$ 1 milhão do fundo da Câmara), mas foi considerado insuficiente pela entidades.

Para o vereador Eduardo Tominaga (DEM), é preciso ouvir a sociedade e buscar informações antes de deliberar sobre o repasse de recursos. "Sem informação não podemos tomar uma decisão, seja para enviar recursos para a saúde, seja para destinar à economia", afirmou.

Na contramão de outras casas legislativas, a Câmara de Londrina optou por realizar de forma presencial a primeira sessão extraordinária após a suspensão dos trabalhos pela Covid-19. Já os parlamentares que não quiserem participar em plenário poderão votar remotamente. Também será debatida a proposta de suspender até dezembro a contribuição de 3% sobre a folha de pagamento dos servidores que é repassada ao plano de saúde da Caapsml. Com a suspensão, a Prefeitura estima que economizará R$ 18 milhões.