Curitiba - A bancada de deputados aliados ao governo Beto Richa (PSDB), e que representa a maioria da Assembleia Legislativa (AL), terá poder para definir pelo menos mais dois nomes de conselheiros de Tribunal de Contas (TC) do Estado. Até 2014, quando Beto termina seu mandato, três vagas no TC serão abertas, incluindo duas que, pelo rodízio, devem ser preenchidas por indicação da AL.
A primeira vaga aberta será do conselheiro Heinz Herwig, que se aposenta em maio do próximo ano. Heinz foi nomeado em 2000, pelo então governador Jaime Lerner, na cota da AL. Já no ano seguinte, em maio de 2013, é a vez do consellheiro Hermas Brandão se aposentar. A vaga de Brandão também pertence à cota da AL. Ele foi nomeado em 2007 pelo então governador Roberto Requião (PMDB). Nos dois casos as aposentadorias são compulsórias, devido aos 70 anos de idade que serão completados.
Quem também se aposenta pelo mesmo motivo em julho de 2014 é o conselheiro Caio Soares, mas a cadeira dele pertence à cota dos procuradores do Ministério Público de Contas, que enviam uma lista tríplice para o governo do Estado definir um nome.
Embora o TC tenha a função de fiscalizar o dinheiro público que circula em todo o Estado, o corpo técnico dentro do grupo de sete conselheiros do órgão é minoria. Pelo artigo 77 da Constituição do Estado, a AL tem direito a indicar quatro conselheiros. Já o governo do Estado pode indicar outros três, sendo um de escolha própria e os outros dois com base em listas tríplices, elaboradas pelos auditores do TC e pelos procuradores do Ministério Público de Contas.
O quadro do TC hoje é composto por dois conselheiros do corpo técnico - o próprio presidente do órgão, Fernando Guimarães, e o auditor Caio Soares -, e por quatro indicações políticas - Heinz Herwig, Hermas Brandão, Artagão de Mattos Leão e Nestor Baptista. O sétimo e último conselheiro eleito, Maurício Requião, está afastado do órgão, por decisão da Justiça. Pertencente à cota da AL, Maurício contou em 2008 com o apoio da bancada aliada do então governador, Roberto Requião, seu irmão, para se eleger.
Foi Requião quem também apoiou a eleição de Hermas Brandão ao TC, depois que o Tribunal Regional Eleitoral, em 2006, não permitiu a aliança entre PSDB e PMDB, que viabilizaria Brandão como candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Requião.
Agora, o atual governador, Beto Richa, pode ter influência também na escolha do substituto de Maurício, já que o presidente da AL, deputado Valdir Rossoni (PSDB), decidiu na semana passada anular a eleição que conduziu o irmão de Requião ao TC. Entre os 16 inscritos na disputa, estão dois aliados de Beto, o atual procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha, e o deputado Nelson Garcia (PSDB). Nos bastidores, corre que o deputado licenciado Durval Amaral (DEM), secretário-chefe da Casa Civil, é um dos cotados para as duas vagas que serão abertas em 2012 e 2013.
A disputa é por um cargo vitalício, e que oferece um salário de cerca de R$ 20 mil - 90% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Pela Constituição do Estado, os critérios de escolha de um conselheiro são: mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; além de notórios conhecimentos jurídicos, econômicos ou de administração pública.

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